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Diadema muda lei e permite pagar dívida com desconto

Projeto do Paço que prevê alteração ainda depende de mais uma aprovação na Câmara

Wilson Moço
28/09/2023 | 21:15
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A Câmara de Diadema aprovou por unanimidade dos vereadores, na sessão desta quinta-feira (28), projeto do Executivo que altera lei de julho de 2021 que permite o parcelamento de dívidas com o município em até 120 vezes. Conforme a proposta avalizada em primeira discussão – a segunda votação será quinta-feira –, contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa terão desconto de 10% caso optem pelo acordo até o dia 15 de dezembro, índice que cai para 5% após essa data.

Secretário de Finanças de Diadema, o economista e professor da Escola de Negócios da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Francisco Funcia explica que a mudança na ‘lei do parcelamento’ tem como objetivo abrir a possibilidade para que o contribuinte em dívida com a Prefeitura possa ter o benefício do desconto caso queira quitar a dívida à vista. O modelo é diferente de um Refis, programa de parcelamento que permite oferecer descontos em juros e multas, mas que é adotado apenas por certo período.

“Criamos uma condição nova para o pagamento dentro de uma legislação que já existia. Estabelecemos algo similar ao que temos no IPTU, que pode ser parcelado ou à vista, com desconto. A partir da aprovação final do projeto, quem quiser pagar os débitos vencidos até o ano anterior terá o desconto se for em uma vez”, disse Funcia. 

A iniciativa do Paço busca facilitar o pagamento, por parte do devedor, mas o secretário não esconde que também está no horizonte reduzir o valor inscrito na Dívida Ativa de Diademam, atualmente em cerca de R$ 2,5 bilhões.

Otimista com relação ao potencial do projeto, que ainda depende da aprovação em segunda votação para entrar em vigor, Funcia revela que a estimativa da equipe da área financeira é arrecadar algo em torno de R$ 30 milhões ainda neste ano, valor que poderá ficar entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões no ano que vem. A gestão conta também com o respaldo de ações de cobrança implementadas pela administração, medida que o secretário avalia que poderá reduzir o índice de inadimplência dos atuais 20% para 5% em 2024.




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