Em parceria com o Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), o Diário coloca este espaço à disposição do leitor para esclarecer as principais dúvidas para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2009.

Todos os rendimentos recebidos por maiores de 65 anos são isentos do imposto de renda?
Não. Apenas os proventos de aposentadoria ou pensão pagos pela Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal ou Município a beneficiário pessoa física maior de 65 anos é isento do imposto de renda na fonte, observado o limite anual de R$ 17.846,53.

Existe limite mensal para dedução das despesas de custeio no Livro Caixa?
O valor das despesas dedutíveis, escrituradas em livro Caixa, está limitado ao valor da receita mensal recebida de pessoa física ou jurídica.

Qual é o tratamento tributário das operações de renda variável?
O tratamento tributário conferido a essas operações depende das modalidades em que são negociados os ativos ou contratos, modalidades essas denominadas mercados à vista, de opções, futuro e a termo.

São dedutíveis como despesa médica os gastos com internação hospitalar efetuados na residência do paciente?
É dedutível a despesa com internação hospitalar efetuada em residência, somente se essa despesa integrar a fatura emitida por estabelecimento hospitalar.