O salário mínimo valerá R$ 200 a partir de segunda. Com o aumento real de 3%, cada hora de trabalho de um assalariado custará ao bolso do patrão R$ 0,91. Com esse valor, não é possível comprar o produto mais barato da cesta básica definida pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). A lata de óleo de 900 ml custa R$ 1,44. O valor diário do salário mínimo também não é animador. Por dia, o trabalhador recebe R$ 6,67. Nesse caso, pode-se comprar um pacote de 750g de manteiga, por R$ 6,60. O valor da cesta básica completa, segundo o Ministério da Fazenda, é de R$ 155,46, mais de 75% do valor do mínimo.

O aumento foi definido por meio de medida provisória (MP) publicada quinta-feira no Diário Oficial. O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Pedro Parente, explicou que o Executivo recorreu à edição da MP para que o novo mínimo fosse antecipado de 1º de maio para 1º de abril, obedecendo a decisão do Congresso tomada durante a votação da Lei Orçamentária de 2002.

“Se a medida provisória do salário mínimo não saísse, não estaria em vigor no dia 1º de abril”, disse Parente. O novo salário só chega ao bolso do consumidor em maio, quando é efetuado o pagamento do mês anterior.

Além de beneficiar 13,5 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social, o reajuste também será estendido a 1,4 milhão de idosos e deficientes físicos assistidos pela Lei Orgânica da Assistência Social. A legislação concede o benefício a idosos com mais de 67 anos e que tenham renda per capita de até um quarto do salário mínimo, bem como aos portadores de deficiência física.

A correção também será repassada a 9,3 milhões de brasileiros que recebem o seguro-desemprego e o abono salarial anual. O novo mínimo ainda alcança cerca de 600 mil servidores públicos, estaduais e municipais, remunerados pelo piso. A esses somam-se os trabalhadores do setor informal da economia, cuja renda, na prática, está indexada ao mínimo, estimados em 14 milhões de pessoas.

O mínimo de R$ 200 foi decidido em dezembro no Congresso durante a votação do Orçamento deste ano. O Executivo havia proposto inicialmente R$ 189, alegando falta de recursos para bancar o impacto do reajuste nas contas da Previdência. Os parlamentares acharam pouco o valor defendido pelo governo e abriram mão de parte das receitas que utilizariam para emendar o Orçamento, destinando o dinheiro para cobrir a ampliação das despesas previdenciárias.

No entanto, isso foi insuficiente. O impacto adicional do reajuste para as contas da União neste ano foi estimado em R$ 1,557 bilhão. Essa foi uma das razões que levou o governo a cortar R$ 12 bilhões em despesas federais incluídas no Orçamento deste ano por meio de emendas de parlamentares.

Depois de ter se mantido praticamente estável ao redor de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2000, o déficit do INSS voltou a crescer no ano passado, quando atingiu R$ 13 bilhões. Esse montante voltará a crescer neste ano, quando ficará em R$ 16,1 bilhões – o equivalente a 1,2% do PIB –, contra R$ 13,7 bilhões previstos na lei orçamentária.