O repasse de recursos relativos ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Grande ABC caiu 16,4% nos nove primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022. O repasse feito pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) até este mês foi de R$ 1,6 bilhão, enquanto de janeiro a setembro do ano passado foi de R$ 1,9 bilhão.

De acordo com o portal da transparência da Sefaz, todos os municípios da região receberam menos em relação ao ano passado. Em valores, a maior queda foi em São Bernardo, que recebeu R$ 596.446.813,25 neste ano, ante R$ 737.391.200,95 no mesmo período de 2022, uma diminuição de 19,1%. Proporcionalmente, Rio Grande da Serra foi o município que mais foi afetado, sofrendo uma queda de 19,7% no repasse. A cidade comandada pela prefeita Penha Fumagalli (PSD) recebeu R$ 9.840.819,77 até setembro do ano passado, valor que caiu para R$ 7.897.860,14 em 2023 (veja o quadro completo abaixo). 

“A queda no repasse de ICMS prejudica muito o desenvolvimento de municípios, especialmente os pequenos como o nosso. Apelamos aos governos federal e estadual para adotarem medidas de recomposição dos repasses, pois afetam nossos investimentos em serviços como saúde, educação e infraestrutura, essenciais para o processo de desenvolvimento da nossa cidade e região. É importante que esses recursos sejam restabelecidos para garantir um futuro mais próspero para todos os cidadãos”, declarou a prefeita ao Diário. 

Em Santo André, a queda foi 15,3%, com repasse no valor de R$ R$ 303.772.980,95 em 2023 até o momento, ante R$ 358.964.331,70 repassados nos três primeiros trimestres do ano passado. Em nota enviada ao Diário, a Prefeitura, comandada por Paulo Serra (PSDB), disse que a cota-parte de ICMS é a maior receita própria do município e que “dada a atual composição das despesas, mais da metade da arrecadação é utilizada no custeio e investimento com saúde e educação, inclusas as despesas com folha de pagamento. Para a educação básica, a redução do ICMS implica na redução do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que é majoritariamente vinculado ao pagamento do magistério municipal. A receita de ICMS é fundamental para custeio da folha de pagamento dos demais servidores, ações de assistência social e cumprimento das demandas judiciais, como o pagamento de precatórios”. 

A queda também foi grande em Diadema, que recebeu 18% menos em relação a 2022. O município comandado por José de Filippi Júnior (PT) teve repasse de R$ 254.931.512,08 nos primeiros nove meses do ano passado, número que caiu para R$ 208.910.796,84 no mesmo período deste ano. 

Em Mauá, o repasse até este mês foi de R$ 258.370.801,68, enquanto no mesmo período do ano passado foi de R$ 303.759.833,73. Ribeirão Pires também sofreu uma queda alta, de 17,1%, recebendo R$ 55.763.435,40 em 2022 e R$ 45.823.209,64 em 2023. São Caetano foi o município que menos teve redução. A cidade do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) recebeu R$ 255.893.785,88 até setembro do ano passado e R$ 229.861.786,72 neste ano, queda equivalente a 10,1%. 

Em nota enviada ao Diário, a Sefaz informou que “a arrecadação de ICMS caiu principalmente devido aos efeitos da Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022. Prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e combustíveis, antes tributados com a alíquota de 25%, passaram a ser tributados com a alíquota de 18% a partir da vigência desta lei. A redução de carga tributária sobre esses produtos e serviços promoveu a queda generalizada de arrecadação no Estado”. 

A lei a que se refere a nota foi sancionada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), em junho do ano passado, que implementou um teto para a cobrança de ICMS. O objetivo, segundo o ex-presidente à época, era diminuir o preço de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. 

De acordo com dados emitidos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a lei sancionada por Bolsonaro refletiu na queda de arrecadação do ICMS em 19 Estados brasileiros no primeiro semestre deste ano. São Paulo foi o quinto Estado com maior recuo no período, com 7,21% a menos em relação à arrecadação dos primeiros seis meses de 2022.