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STF cassa liminar que inviabilizava licitação da ANP


Do Diário OnLine

17/08/2004 | 11:28


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, suspendeu na manhã desta terça-feira a liminar que invibializava o leilão das áreas de exploração de petróleo da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

O leilão, que acontece entre esta terça e quarta-feira no Rio de Janeiro, integra a sexta rodada de licitações concedidas para a exploração e produção de petróleo e gás natural em diversas regiões do país.

A liminar, concedida ao governo do Paraná, questionava a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, em especial à lei que garante ao concessionário a propriedade do que for extraído das áreas de exploração. A decisão autorizava apenas a participação de empresas brasileiras, obedecendo as leis nacionais. As multinacionais, porém, só poderiam participar se criassem empresas no país.

Com a suspensão da liminar, fica garantida a participação das empresas estrangeiras no leilão, que teve número recorde de empresas habilitadas. Ao todo, 24 grupos participam da 6ª Rodada de Licitações de áreas de exploração de óleo e gás. Entre eles, serão nove empresas do Brasil, sete da Europa, seis dos Estados Unidos e Canadá, uma da Ásia e uma da Oceania.

Entre os grupos que participam do leilão, nove pertencem a grupos que faturam mais de US$ 10 bilhões ao ano. Trata-se de Amerada Hess, Encana, Epic (El Paso), Petrobras, Repsol, Shell, SK, Statoil e Total.



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