O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema conseguiu derrubar na última semana uma liminar que permitia à Prefeitura a não incorporação dos índices do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos) de junho de 1994 aos salários dos servidores. Com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a administração poderá se ver obrigada a conceder um reajuste de 79,11% aos seis mil servidores da cidade.

Até junho de 1994 a Prefeitura era obrigada a corrigir os salários dos servidores pelo Dieese, conforme previa a legislação municipal. Mas no último mês antes do Plano Real entrar em vigor esse reajuste foi de apenas 25%, enquanto o índice era de 50%. Segundo o advogado Eduardo Alves Pereira, a ação contra a Prefeitura já está transitada em julgada e quando entrou na fase de execução a administração conseguiu uma liminar que parou todo o processo.

Apesar da decisão judicial, o próprio advogado do Sindicato recomenda uma mesa de negociação para discutir o assunto. Para ele, não há outro meio de resolver a questão e admite que se o índice for aplicado imediatamente não restaria outra alternativa à Prefeitura a não ser demissões. Mas o presidente do Sindicato, Damião Sudário da Silva, afirmou que a entidade espera apenas a publicação da decisão para pedir a execução do processo.

A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que a administração não vai se pronunciar até ser notificada oficialmente da decisão.

Câmara – Uma ação semelhante contra a Câmara de Diadema foi julgada improcedente pelo juiz da 3ªVara Cível da cidade, Cláudio Antonio Marques da Silva. Os servidores do Legislativo pediam, além da incorporação salarial, o pagamento retroativo. A ação, que inclui cerca de 150 funcionários e ex-servidores da Câmara, tem um valor total de mais de R$ 10 milhões. O presidente do Sindicato promete recorrer dessa decisão.