A administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) tem planos para atrair mais empresas e regularizar algumas já instaladas em Capuava. Para isso, enviou à Câmara projeto que altera a lei de ocupação e uso do solo e que permitirá a instalação de indústrias em lotes inferiores a 500 m². A legislação vigente só permite a instalação em terrenos acima dessa metragem.

"A Lei de Zoneamento fala que o lote mínimo é de 500 m², só que é assim: como Capuava é um loteamento bastante antigo, da década de 70, já tem cerca de 450 lotes menores. Então, à medida que a cidade vai se transformando, algumas empresas entram, outras saem, mas as que entram têm dificuldade de se regularizar por conta do zoneamento. O projeto de lei busca reconhecer uma situação passada já existente e propõe que seja autorizada a regularização das empresas que estejam em lotes menores do que 500 m²", disse a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Josiene Francisco da Silva.

Ela não soube informar quantas empresas estão irregulares e nem quantas já se mostraram interessadas na instalação e tiveram o pedido de licença negado por causa da lei. "Só sei que são 450 lotes menores que 500 m². Alguns estão ocupados e outros, vagos", disse. Em Capuava, há 146 indústrias de médio e grande portes ligadas a derivados de petróleo – plástico, tinta, solventes.

A secretária disse que é um contra-senso indeferir pedidos de funcionamento de empresas, já que Capuava é uma Zona de Desenvolvimento Econômico. "A gente não pode ficar simplesmente indeferindo pedido de instalação. Então, fomos investigar por que estávamos indeferindo em detrimento dessa proibição. Do ponto de vista de diretriz futura para a cidade, a idéia é que se permita a regularização em torno daquilo que já existe, que seja situação pré-existente", afirmou.

Ela citou vários casos de indeferimento, como pedidos de certidão de uso do solo, de regularização de funcionamento ou de regularização de construção. "Existem vários casos. Esse é um assunto que já é demandado diretamente pelos empresários, já foi pauta da reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano e da Habitação e de análise a partir de processos diferentes que tramitam na Prefeitura. É um assunto que desde meados do ano passado está em estudo", afirmou Josiene.

Ela acrescentou que esse estudo foi concluído no fim do ano passado, e no início deste ano, com a volta do recesso parlamentar, foi encaminhado projeto de lei à Câmara. "O foco está muito dirigido, ou seja, busca permitir a regularização de empreendimentos não só comerciais, mas também industriais em lote menor do que 500 m², desde que esses lotes já existam. Isso será só na região de Capuava, que é uma região industrializada", concluiu.