O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro entrou com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a convocação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para prestar esclarecimentos, na próxima terça-feira. O relator do pedido de liminar é o ministro Marco Aurélio Mello.

A defesa do ex-tesoureiro argumenta que não se pode impor a presença de Delúbio na comissão para prestar depoimento, uma vez que a denúncia, oferecida contra ele, ocorreu antes da apresentação do requerimento de sua convocação.

Os advogados pedem ainda que, no caso de se entender que Delúbio deva comparecer na sessão, seja deferida liminar para que a CPI se restrinja a apurar apenas fatos relacionados ao objeto que está sendo investigado pela comissão. Além disso, requerem que o ex-tesoureiro seja dispensado de assinar o termo de compromisso com a verdade e o direito de ficar em silêncio ante perguntas que possam incriminá-lo.