Defesa do Consumidor Titulo Acerto de contas
Plantão de atendimento para negociação de dívidas em Ribeirão Pires acontece neste sábado

IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais poderão ser negociadas com até 100% de desconto entre 8h e 17h, no Complexo Ayrton Senna

Da Redação
15/08/2023 | 14:48
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FOTO: Divulgação/Ribeirão Pires


Sem agendamento prévio, a Prefeitura de Ribeirão promoverá neste sábado (19), das 8h às 17h, plantão especial de atendimento do Refis 2023 – programa de negociação de débitos com o município. Além do atendimento no Teatro Municipal Euclides Menato - situado no Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193 – Centro), o evento também receberá a partir das 9h, cursos e oficinas de qualificação gratuitos pelo Empreenda Tur.

Até 30 de setembro, podem ser negociados débitos de impostos municipais – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – e taxas municipais, como fiscalização para estabelecimentos comerciais e industriais – gerados até 31 de dezembro de 2022.

Entre pessoas físicas e jurídicas, a Prefeitura estima que cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto ao município, o que totaliza R$ 450 milhões na Dívida Ativa. A Administração Municipal prevê que, para este ano, sejam negociados até R$ 15 milhões em impostos e taxas municipais.

Percentual de desconto
Os contribuintes poderão ter até 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.

Vale lembrar que, para o atendimento regular, que acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, é necessário agendamento prévio pelo site da Prefeitura – ribeiraopires.sp.gov.br.




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