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STF recebe habeas pedindo transferência de Beira-Mar
Do Diário OnLine
07/03/2003 | 20:11
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira um habeas-corpus com pedido de liminar para que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, retorne ao presídio de Bangu I, no Rio de Janeiro.

O traficante está no presídio de Segurança Máxima de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, desde o dia 27 de fevereiro. A transferência foi determinada pelo governo federal depois de uma onda de violência ter tomado conta do Rio de Janeiro no dia 24. Na ocasião, ele foi responsabilizado pelos atos violentos.

O pedido, que já foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi apresentado pelo advogado Roosevelt Borman, que tem escritório em São José do Rio Preto. No pedido, ele diz que a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e o juiz da Vara de Execuções Penais do Estado permitiram a transferência "inconstitucional e, conseqüentemente, ilegal" de Beira-Mar.

O advogado, que assina o pedido em causa própria, pede que o traficante volte a Bangu I, alegando que o Rio foi o local onde Beira-Mar cometeu os crimes pelos quais ofoi condenado.




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