Verbas e integração entre corporações policiais são a essência das primeiras medidas do plano conjunto de segurança para o Rio de Janeiro, lançado nesta sexta-feira pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pela governadora do Estado, Rosinha Garotinho (PSB), durante reunião no Palácio Laranjeiras, residência oficial do Executivo estadual. O Rio receberá pelo menos R$ 40,7 milhões para investimentos na área de segurança pública.

Além do dinheiro, o Estado ganhará reforço no policiamento e contará com apoio de Brasília para operações de segurança, integrando polícias e até mesmo o Exército brasileiro. "Não existe tiro de canhão para o combate ao crime organizado. O que existe são várias medidas, de várias amplitudes", afirmou Bastos ao anunciar a abertura de 5 mil novas vagas na Polícia Federal, horas antes da reunião com Rosinha.

Serão abertas 4,5 mil vagas na Polícia Federal e outras 500 de guardas penitenciários federais, criadas por meio de medida provisória, para trabalhar nos presídios federais que serão construídos. O aumento no quadro da PF não beneficia somente o Rio de Janeiro. Mas o Estado vai receber "parte importante" do novo efetivo.

O ministro anunciou que o Rio receberá imediatamente R$ 700 mil do governo federal para a construção de uma cerca dupla de aço em volta do complexo penitenciário de Bangu (zona Oeste da capital). A medida visa reforçar a segurança no conjunto de cadeias que abriga alguns dos criminosos mais perigosos do Estado. Bastos destacou que o alambrado é semelhante à barreira existente no presídio de segurança máxima de Brasília.

O plano conjunto inclui ainda o repasse de R$ 40 milhões do orçamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública para a Polícia Militar do Rio. A verba equivale a 10% das despesas totais da pasta. Além disso, o Estado receberá bens apreendidos de traficantes de drogas e contrabandistas de armas em operações que contem com a participação da polícia fluminense.

Bastos anunciou que os governos federal e estadual farão operações conjuntas na área de segurança. Ele citou como exemplo a realizada nesta sexta-feira no morro do Alemão, que juntou as polícias Federal, Civil e Militar. Essas operação, ainda segundo o ministro, terão a participação do Serviço de Inteligência dos dois níveis de governo. As Forças Armadas, cujas tropas foram retiradas das ruas do Rio nesta sexta, também participarão do esforço conjunto.

O Exército contribuirá com trabalhos de Inteligência. A Marinha participará do patrulhamento costeiro. A Aeronáutica ajudará no policiamento de portos e aeroportos e na identificação e destruição de pistas de pouso clandestinas. Receita Federal, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atuarão em trabalhos de inteligência financeira.

A ação do plano no sistema carcerário do Rio não se restringe às verbas para a construção da cerca em Bangu. O governo federal colocou à disposição do Estado a Cadeia Pública Federal de Rio Branco (AC) para a transferência de presos de alta periculosidade. O Acre pode inclusive ser o destino do traficante Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar), que estava preso em Bangu I e foi transferido há duas semanas para Presidente Bernardes (interior de São Paulo), onde ficará por mais duas semanas. As medidas incluem ainda a reorganização do sistema de visitas e outras 'providências' na administração de presídios estaduais.

A federalização de presídios continua nos planos. As penitenciárias que passarão pela mudança ainda serão escolhidas. Os grupos de trabalho do Estado e da União se reuniram nesta sexta-feira para discutir a federalização dos presídios Bangu I e Bangu III – um assunto em que ainda não há acordo.

Para formar os 500 guardas penitenciários federais, será criada a Escola Nacional de Administração Penitenciária. Esta última medida será adotada em caráter de urgência, pois 200 novos agentes terão contratação imediata (sem concurso).

"Não podemos pensar em dar um tiro de canhão e acabar com a violência. Não existe milagre nesta luta. Não se pode pensar que vamos acordar num dia com o crime organizado vencido", reforçou Bastos, em entrevista ao lado de Rosinha. A governadora, por sua vez, se disse muito satisfeita com a iniciativa da União. "Há muitos anos nós pedíamos essa parceria e só agora o governo federal está mostrando disposição", comentou.