O governo do presidente Hugo Chávez decidiu cobrar US$ 2 bilhões das empresas de petróleo que operam na Venezuela, aplicando a Lei dos Hidrocarbonetos de 2001, que prevê um imposto de renda de 50% e royalties de 16,6%. Entre essas companhias estão a estatal brasileira Petrobras, a americana ChevronTexaco, a britânica British Petroleum, a espanhola Repsol YPF, a francesa Total-Fina, a holandesa Shell e a Corporação Nacional de Petróleo da China.

As petroleiras estrangeiras eram regidas, até agora, por convênios operacionais subscritos na década de 90, que previam impostos de 36% e royalties de 1%, considerados pelo governo lesivos para a Venezuela e violadores de sua soberania.

Joaquín Cedillo, gerente do organismo arrecadador tributário Seniat, informou a jornalistas que as transnacionais deverão desembolsar dois bilhões de dólares ao fisco por pagamento atrasado do imposto de renda pela exploração de hidrocarbonetos nos últimos dez anos.

O cálculo tributário foi feito após a exigência de Chávez de cobrar com retroatividade e juros, acusando as empresas de sonegação de impostos apoiadas nas condições estabelecidas pelos convênios operacionais assinados com a estatal Petróleos da Venezuela (PDVSA).

Domingo, Chávez garantiu que "boa parte" das transnacionais que assinaram 32 convênios operacionais no país sonegaram impostos, violaram as cotas de exploração de cru e infringiram as atuais leis dos Hidrocarbonetos no país.