O novo Minha Casa, Minha Vida, sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovado quase na totalidade pela ACIGABC (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC). O único ponto questionado é a exigência de metragem mínima e de sacada para os imóveis destinados às duas faixas salariais mais altas (confira valores ao lado).

“O novo programa Minha Casa, Minha Vida, vem para melhorar muito, porque tem uma inclusão social muito grande. O aumento do teto de venda vai atrair muito mais imóveis para oferta e muito mais famílias podem ser beneficiadas”, afirmou o presidente da ACIGABC e diretor-técnico da Construtora MBigucci, Milton Bigucci Júnior.<EM>

As taxas de juros cobradas dos também merecem destaque positivo de Bigucci Júnior. Para imóveis da faixa salarial 1, será de 4,25% e 8,16% das faixas 2 e 3.

O empresário questionou apenas o que chamou de “o governo regulamentar o mercado”. Isso porque para as faixas 2 e 3 é necessário ter área mínima de 41,5 m e ter terraço. “O próprio mercado regulariza isso”, aponta. “Mas é um programa muito bom que vai fomentar o setor de construção civil”, complementa.

Um dos pilares do novo desenho do programa é a retomada da faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2.600 com recursos do governo federal, alimentada principalmente pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).

Nessa faixa, o subsídio federal varia de R$ 130 mil a R$ 170 mil Para as famílias que ganham até R$ 1.320, a prestação mensal da casa (pelo período de 60 meses) é de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80. No caso dos ganham de R$ 1.320 a R$ 2 640, o comprometimento é de 15% da renda, de onde se subtrai R$ 66 do valor apurado.

A ideia do governo é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas ao público da faixa 1. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida, de acordo com o Ministério das Cidades, são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. “Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura”, diz o ministério.

(com Estadão Conteúdo)