Cada décimo de melhora do ensino paulista nos rankings que medem a qualidade do aprendizado no Brasil, assim como a presença de alguma universidade pública nas listas de instituições relevantes do planeta, é exaustivamente celebrado pelos senhores e senhoras que se reúnem toda quarta-feira na ampla sala que fica no quarto andar do histórico edifício de número 53 da Praça da República, na Capital. É ali que funciona o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, que está comemorando 60 anos de existência.

“O nosso conselho talvez tenha sido o primeiro a pensar políticas públicas de educação. Não tratamos aqui de educação do governo, deste ou daquele partido, mas da educação do Estado”, sintetiza, com indisfarçável orgulho ao Diário, o presidente Roque Theophilo Júnior. “São Paulo é a locomotiva do Brasil e o conselho, o seu farol”, completa.

Nenhuma decisão sobre os rumos de escolas e universidades estaduais e municipais – as privadas e as federais são regidas pela União – é tomada antes da manifestação do Conselho, que se define como “órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista”.

“Todas as políticas educacionais nascem, crescem e morrem aqui. Esse é o foro próprio para se discutir as políticas governamentais de educação no nosso Estado, que, geralmente, são copiadas pelo Brasil todo”, afirma o conselheiro Cláudio Mansur Salomão, presidente da Comissão de Legislação e Normas.

A criação do Conselho Estadual de Educação foi determinada pela Lei 7.940, sancionada pelo então governador Adhemar de Barros em 7 de junho de 1963. Sua constituição se deu após forte pressão de educadores, como o mineiro Fernando de Azevedo (1894-1974) e o paulistano Fernando Henrique Cardoso, que chegaria à Presidência da República anos depois.

Embora ligado ao governo, o Conselho mantém a independência. Recentemente, posicionou-se contra o modelo de expansão do ensino técnico proposto pelo secretário Renato Feder, que pretendia criar rede paralela ao Centro Paula Souza, especialista no assunto, para ministrar cursos técnicos no ensino médio.

“Como o próprio nome diz, damos conselhos. Achamos fundamental que São Paulo amplie o ensino técnico, mas entendemos que a Secretaria não deveria criar sistema paralelo, mas ampliar o Paula Souza, que tem muita competência para fazer isso”, defende o conselheiro Hubert Alquéres, que já foi secretário paulista da Educação. É com esta altivez, argumenta, que o Conselho orientou São Paulo a municipalizar o ensino, medida que reduziu taxas de reprovação e evasão.

Em 60 anos, foram muitas as decisões que causaram polêmica, como a implantação da educação continuada. “Ninguém entendeu, acharam que era só passar o aluno. Não é. Há papéis educativos, como a alfabetização, que não se esgotam em um ano. Para alfabetizar uma criança, são precisos dois, três anos”, lembra Bernardete Angelina Gatti, decana do Conselho e sua presidente à época, meados dos anos 1990.

É natural que o vanguardismo inerente a um colegiado destinado a fornecer caminhos, em grande parte das vezes pioneiros, provoque barulho. “Não se pode ter uma educação de qualidade se você não decide que cidadão quer formar”, ilustra a vice-presidente do Conselho, Ghisleine Trigo Silveira, que preside a Câmara de Educação Básica.

A propósito, uma das preocupações atuais dos conselheiros é o crescimento da oferta de cursos de ensino a distância pelas universidades, especialmente as privadas. Há desconfiança sobre a qualidade de formação dos alunos. 

“Instituições que pretendem ministrar o EAD com seriedade, credibilidade e qualidade conseguem aproximar o resultado final do curso presencial. Há ferramentas, metodologias e estruturas à disposição do aluno interessado”, expressa o conselheiro Décio Lencioni Machado, titular da Câmara de Educação Superior. “Agora, podendo escolher, defendo a presencialidade porque permite ganhos na sala de aula, no convívio social, na troca de experiências com outras pessoas, no contato direto com o professor, na percepção das questões comportamentais. Tudo é aprendizado.”

Presidente da Câmara de Educação Superior, a conselheira Eliana Martorano Amaral faz defesa apaixonada do trabalho das instituições no desenvolvimento do espírito crítico do estudante, ferramenta necessária em tempos de polarização política. “Hoje se discute muito sobre fake news, que são exatamente o oposto do raciocínio científico e acadêmico. Na universidade, alunos não aprendem só engenharia, medicina, enfermagem, mas a pensar. A pensar sobre as necessidades do futuro.”

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