A diminuição da maioridade penal foi tema de uma discussão via imprensa protagonizada nesta quinta-feira pelo cardeal de Aparecida do Norte (SP), Dom Aloísio Lorscheider, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Dom Aloísio, favorável à diminuição de 18 para 16 anos, defendeu a medida numa audiência que manteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Na seqüência, Thomaz Bastos fez uma defesa ardorosa contra a redução. "Isso não resolve nada", afirmou.

O assunto foi reavivado por causa do assassinato dos estudantes Felipe Silva Caffé, 19 anos, e Liana Friedenbach, 16, em Embu-Guaçu (Grande São Paulo). O principal acusado é o menor R.A.A.C. ('Champinha'), 16, que assumiu a autoria do crime – segundo a polícia.

Pouco antes do encontro com Lula, Dom Aloísio disse que as leis estão muito brandas e citou o crime ocorrido em Embu-Guaçu, chamando-o de "crueldade". O cardeal defendeu a redução da maioridade penal porque muitos "adolescentes sabem o que estão fazendo".

Questionado sobre a posição do cardeal, Thomaz Bastos explicitou a diferença de opiniões. "Nós não vamos ter a reação de pânico, de impulso, que por muito tempo permeou o combate ao crime no Brasil", afirmou o ministro. "Já se falou em pena de morte, prisão perpétua, junto com a redução do limite de idade para a responsabilidade penal. Mas o governo precisa é aumentar a eficiência da polícia, fazer a reforma do Judiciário e melhorar as condições do sistema prisional."

Para Márcio Thomaz Bastos, submeter um menor ao atual sistema penal do país pode ser ainda mais prejudicial para todos – sociedade e jovem infrator. "Eu gostaria que o problema de segurança pública pudesse ser resolvido por um simples tiro de canhão. Não se pode submeter pessoas que estão em processo de formação ao convívio terrível de um sistema penal defeituoso."

Com agências