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Isençao de IPTU a empresas é aprovada em Mauá


Vinícius Casagrande
Da Redaçao

13/09/2000 | 00:28


A Câmara de Mauá aprovou nesta terça o projeto do vereador Luiz Carlos Pegoraro (PSDB) que prevê isençao parcial de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às empresas situadas no chamado Cinturao Verde de Mauá. Segundo o tucano, a maior parte da área é de proteçao ambiental e as indústrias nao podem utilizá-las, mas pagam o imposto de forma integral. A situaçao, segundo Pegoraro, poderá causar a saída de diversas empresas do município devido ao alto custo do imposto.

O vereador, no entanto, disse acreditar que o projeto seja vetado pelo prefeito em exercício, Márcio Chaves, e que a atitude foi mais uma forma de pressionar a Prefeitura para evitar que as empresas se transfiram para outros municípios da regiao.

O tucano disse que pretende elaborar um requerimento de informaçao sobre a situaçao de pagamento das empresas instaladas na regiao. Pegoraro disse acreditar que muitas delas estejam em débito com a Prefeitura.

O vereador afirmou que a aprovaçao do projeto possa possibilitar uma açao judicial para diminuiçao do valor cobrado. "Os empresários têm de exigir que o valor cobrado diminua, pois o valor venal da área é muito alto", afirmou.

A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou ontem que ainda nao há uma posiçao sobre o projeto. "Quando for encaminhado ao Executivo será analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos para decidir se será sancionado ou vetado."

Piscinao - A Câmara foi tomada nesta terça por cerca de 100 pessoas que reivindicavam a aprovaçao imediata do projeto do Executivo que permite a construçao de mais um piscinao de contençao de enchentes no município. Com a manifestaçao, a Câmara virou um palanque político.

O projeto está emperrado na Câmara, pois o vereadores de oposiçao alegam que a Prefeitura nao encaminhou diversos documentos para uma análise mais precisa do Legislativo. Apesar do impasse, os 21 parlamentares se dizem favoráveis ao projeto. A votaçao somente deverá acontecer na sessao da próxima terça-feira.

Para resolver o problema, o vereador Donisete Braga (PT) sugeriu uma audiência pública na Câmara com a presença da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, os parlamentares e a comunidade.



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