Inaugurado em março, o Hospital Veterinário Universitário Municipal São Lázaro, da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), ocupa imóvel que pertence à família do marido de Cibele Cristine Remondes Sequeira, professora de medicina da instituição e braço direito da secretária de Saúde do município, Regina Maura Zetone.

A empresa AAS Administração de Bens Ltda. alugou o imóvel localizado na Rua Pernambuco à universidade em 17 de novembro de 2020. O contrato foi assinado pelo reitor da USCS, Leandro Prearo (PSD), e pelos três sócios da firma, Maria Irene da Silva Sequeira, Abel Afonso Sequeira Filho e Luiz Aires da Silva Sequeira, marido de Cibele. 

Além de professora universitária, Cibele é diretora de departamento na Secretaria de Saúde, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, comandada por José Auricchio Júnior (PSDB). Hoje, inclusive, ela está no comando da Pasta, já que Regina Maura entrou de férias, conforme consta no Diário Oficial do Município de anteontem. Fontes contaram ao Diário que a servidora é fiel escudeira da secretária.

Outro ponto que chama atenção é que a contratação foi feita com dispensa de licitação, com base na Lei Federal 8.666, de 1993, que torna o certame dispensável “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”. 

Em contato com o Diário, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito público e administrativo, considera que “a locação de um espaço não visa apenas a análise em relação ao valor, mas sim a especifidade do terreno, se é próximo ao local das atividades escolares, se tem particularidades que justificam ele em detrimento aos demais. Já o parentesco deverá ser investigado para ver se a questão familiar foi preponderante e usada como critério para a escolha”. 

O contrato foi assinado inicialmente por um valor mensal de R$ 16 mil com prazo de 60 meses, valendo até dezembro de 2025. Os reajustes dos quatro primeiros anos foram estabelecidos na primeira assinatura. O valor do aluguel subiu para R$ 17 mil em 2021; para R$ 18 mil em 2022; para R$ 19 mil em 2023; e a previsão é que chegue a R$ 20 mil no próximo ano. O vínculo, no entanto, não estipula o valor para 2025. 

“A gestão pública deve ser pautada pela transparência e boas práticas administrativas, o que não condiz com a locação de um imóvel cujo proprietário tenha parentesco com integrantes do governo. Todo manual de compliance ressalta que esse tipo de prática deve ser evitado, pois pode configurar conflito de interesses”, disse o vereador Edison Parra (Podemos).

Leando Prearo disse na tarde de ontem que estava ocupado quando a reportagem entrou em contato, e que responderia aos questionamentos “mais tarde”. No entanto, ele não retornou mais às chamadas do Diário até o fechamento desta edição.