A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou nesta sexta-feira nulas 18 nomeaçoes de procuradores estaduais, admitidos sem concurso público em 1987. Fora acatadas duas açoes populares impetradas pelo ex-deputado Luiz de Barros e pelo advogado Inácio Ferreira Serrano. O deputado federal Inaldo Leitao(PSDB) e o filho do senador Ronaldo Cunha Lima(PMDB), Ronaldo Cunha Lima Filho, fazem parte da relaçao divulgada pelo tribunal paraibano.

Os desembargadores entenderam que os procuradores foram nomeados sem concurso público pelo entao governador Tarcísio Burity. O relator do processo, desembargador Antônio de Pádua Montenegro, disse que os procuradores ficarao desobrigados a ressarcir os cofres públicos, pois trabalharam para o estado durante esse período. O advogado Yanko Cirillo disse que os procuradores deverao recorrer até a última instância.

O ex-governador Tarcísio Burity disse que as nomeaçoes feitas por ele sao "absolutamente normais". Segundo ele, estao amparadas juridicamente pelo artigo 19 das Disposiçoes Transitórias da Constituiçao Federal. Burity lembrou que essas nomeaçoes foram para preencher vagas e posteriormente seriam submetidos a concurso público. "Eu os nomeei provisoriamente", disse o ex-governador paraibano.

Além de Leitao e Cunha Lima Filho, constam da relaçao os nomes dos procuradores Francisco Luciano alexandre de Albuquerque, Venâncio Viana de Medeiros Filho, Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral, Sanny Japiassu, Adilson Leite da Silva, Ivan Burity, Milton de Sousa Venâncio, Elson da Cunha Lima, José de Arimatéia Bezerra de Lima, Geraldo Medeiros, Horlando Regis Schuler Villaroco, Ricardo Sérgio Freire de Lucena, Vera Lucena Andrade Venâncio e Sebastiao Florentino de Lucena.