Na mensagem presidencial que será lida na sessao especial desta terça-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai agradecer o empenho dos parlamentares na votaçao de propostas que moralizam a administraçao pública, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A entrega da mensagem aos presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), será feita pelo ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente.

Na Câmara, continuam sendo "prioritárias" as reformas tributária e a do Judiciário, a lei dos Crimes de Responsablidade Fiscal e o projeto que trata do fundo de pensao da Uniao, Estados e municípios. O presidente da Comissao da Reforma Tributária, deputado Germano Rigotto (PSDB-RS), assegurou que o substitutivo será votado pela Comissao na semana que vem, depois de fechados os últimos acertos com o governo.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Arnando Madeira (PSDB-SP), o semestre será "extremamente positivo". Ele nao acredita que as eleiçoes municipais de outubro possam prejudicar o andamento dos trabalhos na Casa, pela falta de quórum.

Já os senadores, além de esperar pela chegada de matérias que estao sob o exame dos deputados, darao prosseguimento à discussao de várias propostas. A principal delas é a emenda constitucional da Desvinculaçao de Recursos da Uniao, chamada DRU, que autoriza a livre alocaçao, pelo Executivo, de 20% das receitas do Orçamento da Uniao.

Sem a votaçao da DRU, os parlamentares nao poderao avançar na tramitaçao da proposta do Orçamento da Uniao deste ano. A votaçao da emenda, em primeiro turno, deve correr na terça-feira da semana que vem.

O relator da Lei de Responsabilidade Fiscal, senador Jefferson Péres (PDT-AM), prometeu a Fernando Henrique preparar o parecer mantendo o texto da proposta aprovada na Câmara na segunda quinzena de março. Antes, Péres quer ouvir representantes da Uniao, dos governadores e prefeitos sobre a proposta.

Se algum deles conseguir convencê-lo sobre a inaplicabilidade de algum ponto da lei, o senador vai pedir ao presidente que faça a correçao futuramente, enviando ao Congresso outra proposta tratado apenas desse ponto.

Salvo eventuais impasses que poderao ocorrer na votaçao da reforma tributária em plenário da Câmara, o período será tranquilo para o governo. Já os parlamentares, vao ter de enfrentar o "patrulhamento" da opiniao pública, na tramitaçao do artigo da reforma do Judiciário que trata do nepotismo.

O líder Arnaldo Madeira previu que será difícil fechar um acordo sobre o emprego de parentes no Legislativo e no Judiciário. O assunto foi adiado e só deverá retomar à pauta da Câmara quando houver pelo menos uma idéia sobre o que o Congresso deverá fazer.