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Sincopetro: posto do governo para controlar combustível é ilegal
Do Diário do Grande ABC
05/01/2000 | 18:10
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O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, disse nesta quarta-feira que a possível criaçao de postos reguladores cogitada pelo governo para controlar o preço dos combustíveis é ilegal. O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, anunciou no final do ano passado que a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, deverá ter postos de gasolina próprios que ofereceriam produtos mais baratos que a concorrência a fim de servir de parâmetro ao consumidor.

Segundo Paiva Gouveia, a lei nao permite que distribuidoras vendam o combustível direto ao público. "Está é a opiniao de quem nao entende nada do assunto", acusou. Ele informou que já está encaminhado um ofício ao ministro, pela Federaçao Nacional dos Postos de Combustíveis, manifestando-se contrário à medida.

O pedido de autorizaçao para criaçao dos postos já foi enviado pelo Ministério à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que entretanto ainda nao tem uma definiçao sobre a questao. Segundo informaçoes da ANP, a decisao será tomada pelo presidente da agência, David Zylbersztajn, que está em férias.

Na opiniao de Paiva Gouveia, se a proposta for aceita, o efeito será contrário. "O poder financeiro das distribuidoras é tao grande que acabará com a concorrência", afirmou, explicando que os postos nao terao como competir com os preços das distribuidoras. Além disso, nao servirá para regular os preços. Ele citou o exemplo da Argentina, onde a gasolina custava US$ 0,53 antes de as distribuidoras passarem a vender ao consumidor, há três anos, e agora é comercializada a US$ 1,10.

Paiva refuta a acusaçao de que seu setor é o responsável pelos abusos que vêm sendo praticados e informou que o Sincopetro já entrou com açao na Justiça pedindo a quebra da exclusividade, para evitar que os postos sejam obrigados a comprar o combustível unicamente de uma distribuidora, qualquer que seja o preço.




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