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Lei Paulo Gustavo destina R$ 21 milhões para municípios da região

Grande ABC terá encontros para ouvir a sociedade civil, visando elaborar o melhor plano de ação dentro do prazo estipulado para cadastro de propostas

Renan Soares
21/05/2023 | 09:13
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O Grande ABC terá R$ 21 milhões disponíveis para o setor cultural por meio da LPG (Lei Paulo Gustavo). Para acessar os recursos, as sete cidades deverão utilizar o sistema da plataforma TransfereGov e terão 60 dias – contados a partir de 12 de maio – para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC (Ministério da Cultura). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Conforme divulgado pela Pasta, no total, R$ 2 bilhões serão destinados aos Estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. 

Os 645 municípios de São Paulo receberão R$ 372,4 milhões. Já o Estado, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativa, terá disponível R$ 356,2 milhões. Conforme explica o MinC, no caso da LPG, as pessoas físicas e jurídicas da área cultural devem submeter suas propostas diretamente aos municípios ou Estados, podendo haver junção de recursos em editais específicos.

De modo geral, podem concorrer à verba da LPG pessoas físicas, jurídicas com finalidade lucrativa – empresas – e sem – associações, fundações, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos –, que atuam na área da cultura. Encerrado o prazo de 60 dias para cadastro, o saldo dos recursos não solicitados será redistribuído conforme as regras estabelecidas no decreto.

Com objetivo de divulgar a lei, ouvir a sociedade civil e elaborar um melhor plano de ação dentro deste prazo, a região terá encontros nesta semana abordando temas da LPG. Em Santo André – que receberá R$ 5,2 milhões –, na quinta-feira, a Biblioteca do Cesa Vila Sá (Avenida Nova Iorque, s/nº, na Vila Sá) recebe reunião sobre o dispositivo. Já o encontro da sexta-feira será realizado na biblioteca do Cesa Vila Floresta (Rua Parintins, 344, na Vila Floresta). A última mobilização de maio acontecerá no dia 30, no CEU Marek (Rua Eng. Alfred Heitzman Júnior, s/nº, no Jardim Marek). Todos os eventos se iniciam às 19h.

Já em São Bernardo, conforme divulgado pelo Paço nos meios digitais, haverá dois encontros para apresentar as propostas construídas após a regulamentação da lei, no Teatro Cacilda Becker, localizado na Praça Samuel Sabatini, 50, Centro. No primeiro, amanhã, o evento será destinado aos segmentos em geral; já no segundo, no dia seguinte, o foco será para produções do audiovisual. 

Em Diadema, a Pasta municipal de Cultura já realizou duas escutas públicas sobre a LPG, e o terceiro evento está marcado para quarta-feira, às 19h, na Biblioteca Central (Rua Graciosa, 300, Centro). Segundo o secretário-adjunto de Cultura de Diadema, Francisco de Assis Cardoso, os encontros têm, entre os objetivos, definir claramente o plano de ação da cidade em relação aos recursos.

“A LPG determina que as escutas são importantes para a produção de um plano de ação, e é importante termos uma percepção do que pensa a sociedade civil e quais são suas expectativas, para com isso elaborarmos um projeto mais próximo o possível daquilo que interessa aos produtores culturais nas suas mais diversas localidades”, afirma Cardoso.

Mauá abriu consulta pública voluntária que visa colher sugestões da sociedade civil. Pode participar qualquer morador da cidade acima de 18 anos, com sugestões em temas, recursos e valores de projeto, entre outros. Os interessados podem enviar sugestões até 24 de maio, às 17h, por meio do link (https://forms.gle/NWaZtFvkN19QCn9B7).

Em nota, Ribeirão Pires afirma que formou grupo de trabalho para o planejamento e realização das reuniões com artistas da cidade sobre a Lei Paulo Gustavo, e que o calendário de encontros será divulgado em breve. São Caetano e Rio Grande da Serra não retornaram a tentativa de contato.

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo foi regulamentada pelo governo federal no último dia 11. Com a medida, são liberados R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, provenientes do superávit do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e das fontes de recursos do FNC (Fundo Nacional de Cultura). O dispositivo homenageia o ator Paulo Gustavo que morreu em decorrência da Covid-19 em maio de 2021. 




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