"Talvez seja julgado nos próximos seis meses", declarou o juiz Dara Nurredin, membro do Conselho de Governo Transitório iraquiano e encarregado de seu comitê judicial. O magistrado manifestou a surpresa do Executivo iraquiano ante uma decisão que os Estados Unidos tomaram sem consultá-los.

"Acho estranho que o Pentágono declare hoje que Saddam Hussein é um prisioneiro de guerra depois que os Estados Unidos decretaram, em 1º de maio, o fim das operações militares no Iraque", explicou.

Segundo o juiz, o ex-presidente, capturado em 13 de dezembro depois de ficar foragido oito meses, será julgado pela utilização de armas químicas contra os curdos em Halabja, em 1988, e a repressão dos habitantes xiitas no Iraque, nos anos 80 e 90.

A decisão norte-americana de dar a Saddam Hussein este estatuto, que permitirá julgá-lo por crimes de guerra, irritou o Conselho de Governo Transitório iraquiano.

"Este estatuto dá a ele o direito de não responder às perguntas durante a investigação. Queremos que a investigação seja realizada e que ele coopere com ela", afirmou Samir Sumeida, membro sunita do Conselho.

"Para nós, ele é um cidadão iraquiano que cometeu crimes e que deve ser julgado segundo a lei e diante de um tribunal de seu país. É um criminoso internacional e existem todas as provas de que cometeu crimes contra a Humanidade".

A porta-voz do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) no Iraque, Nada Dumani, atualmente em Amã, assegurou que "o estatuto de prisioneiro de guerra concedido a Saddam Hussein é juridicamente aceitável porque ele era chefe das forças armadas iraquianas".

"A partir de agora, a terceira Convenção de Genebra referente a prisioneiros de guerra deve ser aplicada", acrescentou.

A Terceira Convenção, aprovada em 12 de agosto de 1949 e "relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra", define as obrigações dos beligerantes.

Dessa forma, em seu artigo 17, este texto explica que "um prisioneiro de guerra que se negue a responder às perguntas não pode ser ameaçado, insultado ou submetido a tratamento degradante". Também não pode "sofrer torturas físicas ou mentais".

Em seu artigo 18, precisa que as "somas de dinheiro na posse de prisioneiros de guerra não podem ser retiradas deles, salvo por ordem de um oficial e em troca de um recibo". No momento em que foi preso, Saddam estava com US$ 750 mil dólares".