Quando o trabalhador processa uma empresa, é comum ouvir – inclusive do advogado – que a ação é uma poupança, que pode demorar, mas que um dia o dinheiro vai ser depositado. A grande questão é justamente a morosidade da Justiça. Com isso, muitas vezes o reclamante se vê endividado, assombrado pelas altas taxas de juros, com o nome negativado e sabendo que tem direito a receber valores bem maiores que o montante da dívida. O que ele nem sempre sabe é que o processo trabalhista pode ser vendido ou mesmo transformado em garantia para a obtenção de empréstimos.

“Todo processo pode ser vendido, mas nem todos podem ser comprados. Só compramos de empresas solventes e a partir da segunda instância”, afirma Herbert Camilo, sócio-fundador e diretor de operações da Anttecipe.com, empresa que atua na compra e que faz empréstimos pessoais tendo o processo como garantia.

Segundo ele, esse tipo de operação está prevista no Código Civil, entretanto, começou a ser realizada há cerca de cinco anos. O mais comum, até então, era a aquisição de precatórios (ordens de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar do governo os valores devidos após uma condenação definitiva).

Segundo Camilo, a Anttecipe – que iniciou suas atividades há pouco mais de dois anos – recebe mensalmente cerca de 1.000 consultas e possui uma carteira de 2.000 clientes, muitos deles do Grande ABC. Em 2022 a empresa movimentou R$ 30 milhões e tem planos de atingir R$ 50 milhões neste ano. “Percebemos que muita gente não pode mais esperar. As pessoas estão endividadas”, afirma o empresário. Segundo ele, no caso de compra, o valor a ser pago ao reclamante é calculado após análise detalhada do processo e o deságio pode variar entre 30% e 40%. “Depende da fase que está, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e da empresa envolvida”, detalha.

INADIMPLÊNCIA
No Grande ABC, , aproximadamente 40% da população economicamente ativa está com o nome negativo, segundo a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) de São Caetano, com dívidas que estão atrasadas há 25 meses em média. Em fevereiro foi registrado aumento de 10% no número de endividados nas cidades do Grande ABC.

Nas sete cidades, 75% dos inadimplentes possuem pendências com bancos. E isso se deve às altas taxas de juros que são cobradas. No caso do cartão de crédito, em janeiro chegou a 411,5% ao ano. O cheque especial (limite) está, em média, em 150%. “Por vezes ouvimos clientes informando que precisam de dinheiro, mas quantias pontuais para pagar uma dívida, e que não necessitam do valor total do processo nesse momento. Foi daí que desenvolvemos o empréstimo com processo em garantia”, explica Denys Paulon, sócio-fundador e diretor financeiro e de relacionamento com investidor da Anttecipe.