‘O Grande ABC é berço de programas sociais históricos’, diz secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Há mais de 30 anos atuando na defesa dos direitos humanos, com foco na assistência à população infantil e em situação de rua, o advogado e agora secretário nacional dos Direitos da Criança e o Adolescente, Ariel de Castro Alves, enfrenta grandes desafios já nos primeiros meses de gestão devido à crise humanitária vivida pelos povos yanomami.

Nascido em Presidente Prudente, mas criado em São Bernardo, Ariel chega a Brasília com as experiências sociais vividas no município do Grande ABC, que é símbolo de luta e resistência. Na bagagem, ele leva assuntos pendentes da região que deverão ser trabalhados em esfera nacional. Leia a entrevista exclusiva que ele concedeu ao Diário.

Raio-x

Nome: Ariel de Castro Alves
Idade: 45 anos
Local de nascimento:Presidente Prudente e mora em Brasília
Formação: Direito e especialização em políticas públicas de direitos humanos e segurança pública
Hobby: Ler jornal impresso
Local predileto: Praia da Enseada, no Guarujá
Livro que recomenda: Racismo Estrutural, de Silvio Almeida
Personalidade que marcou sua vida: Padre Júlio Lancellotti
Profissão: Advogado
Onde trabalha: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
 

Quais ações estão sendo trabalhadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para enfrentar a situação de vulnerabilidade vivida por crianças e adolescentes do povo yanomami?
O presidente Lula (PT) esteve em Roraima no dia 21 de janeiro, logo após virem à tona as denúncias de alta mortalidade infantil, que registrou 570 mortes de crianças yanomamis nos últimos quatro anos, de causas que seriam evitáveis. A partir dessa visita, outra comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da qual fiz parte, foi até o local. Na região, ouvimos diversas entidades da sociedade civil, os próprios povos indígenas, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do MP (Ministério Público), da Defensoria Pública e também do Judiciário. Visitamos municípios onde estão localizadas as comunidades yanomamis e os serviços que são ofertados a essa população. Foi realizada uma força-tarefa para garantir a chegada de donativos.Após o mês de janeiro, a situação ficou mais controlada, porque chegaram muitas doações, principalmente mantimentos e água potável. Conseguimos ter uma estrutura mais adequada de alimentação e de atendimento de saúde, por meio da criação de hospital de campanha. O processo agora é de diagnóstico da situação e, claro, de retirada do garimpo ilegal.

O governo federal recebeu denúncias que apontam que pelo menos 30 meninas e adolescentes yanomamis estariam grávidas, vítimas de abusos sexuais cometidos por garimpeiros em Roraima. Essas jovens já foram identificadas e receberam assistência e atendimento médico necessário?
Uma nova delegação esteve novamente em Roraima, na região de Surucucu, onde estão os povos yanomamis, para junto do Conselho Indígena identificar esses casos e poder concluir um diagnóstico. Outras denúncias que recebemos foi de acolhimento irregular de crianças indígenas, além de possíveis adoções ilegais, desrespeitando a cultura e as famílias indígenas. Estamos em um período de identificação, colhendo mais relatos das situações, conversando com as entidades que fizeram as denúncias, os familiares e as adolescentes yanomamis. Essas meninas estão recebendo todo acompanhamento médico durante a gestação, com pré-natal e assistência psicológica.

Na sua opinião, houve falhas nas políticas públicas de proteção aos indígenas nos últimos anos?
O ministério tem a clareza de que o garimpo ilegal é que tem gerado essas situações graves, como contaminação dos rios pelo mercúrio e destruição do meio ambiente local. Tudo isso dificultou a alimentação e o uso de água potável pelos indígenas. Além disso, a chegada dos garimpeiros acabou disseminando doenças. Muitas crianças e adolescentes yanomamis não estavam vacinados e acabaram morrendo de doenças como pneumonia, febre amarela, malária e desnutrição infantil. Esses pontos mostram a omissão do governo anterior com relação à vacinação dessas crianças e também pela ausência de atendimento regular. A invasão das terras gerou toda situação de calamidade e tragédia que ocorreu nos últimos anos. É importante destacar que com a mudança no governo federal, assumiram pessoas que têm o compromisso com as causas indígenas, como a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e também a Joenia Wapichana, na presidência da Funai.

Qual a sua relação com o projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo?
O projeto foi uma iniciativa do meu pai (Luiz Roberto, professor da Universidade de São Paulo e da Universidade Metodista da Capital e de São Bernardo), em parceria com a pastora Zeni Lima Soares, da igreja Metodista. Ele resolveu fazer um trabalho com os estudantes para realizar diagnósticos das crianças em situação de rua na década de 1980 em São Bernardo e também para verificar a questão dos assassinatos que eram cometidos por grupos de extermínio na época. A partir deste trabalho acadêmico, os estudantes entenderam a necessidade de criar um projeto para atender as crianças em situação de rua do município e também para denunciar casos de violência contra essa população. Por anos, acompanhei esse trabalho de perto ao lado do meu pai.

Há anos, a ONG Meninos e Meninas de Rua trava uma batalha com a Prefeitura para ocupar o prédio da sede, que pertence ao município – em 2019, a permissão de uso precário para utilizar o espaço foi retirada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB). Qual a sua opinião sobre os diversos pedidos de reintegração de posse solicitados pela administração?
Em 1989, quando Maurício Soares (PT) assumiu a Prefeitura de São Bernardo, e meu pai foi secretário de Educação, Cultura e Esportes, houve a cessão do terreno onde funciona o Projeto Meninos e Meninas de Rua (Rua Jurubatuba, 1.610 - Centro). O prazo foi prorrogado por duas vezes – a validade de cada cessão é de dez anos. Porém, desta vez, o prefeito Orlando Morando não quis ceder novamente o uso do espaço para entidade. No meu entendimento, é uma forma de perseguição política. O projeto tem atuação crítica sobre a falta de políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças em situação de rua e da ausência de ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Por isso, a administração promove uma retaliação política com as tentativas de despejo. Espero que o prefeito desista desse despejo, seria muito ruim para imagem da cidade, que possui tanta história na área social. Muitas das discussões que geraram o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foram feitas, por meio do trabalho dos educadores da entidade. São Bernardo vive momentos de muitos retrocessos da infância. Principal exemplo é a tentativa de despejo da entidade social, e também pela extinção da Fundação Criança, que ocorreu há mais de dois anos. Fui presidente dessa instituição, que era referência em políticas públicas, serviços e atendimentos de crianças e adolescentes, principalmente em situação de rua. Todo o trabalho, que atendia 10 mil jovens e famílias por ano, foi finalizado.

Como secretário, existem ações a serem implementadas na área social do Grande ABC? O que precisa ser feito na região?
Coordenei o grupo Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC entre 2009 e 2013, e tínhamos diversas ações na área da infância e juventude, entre elas o mapeamento do número de crianças e adolescentes em situação de rua na região. Esse trabalho se perdeu, não foi continuado. Aqui no governo federal, desde o grupo de transição, estamos tratando dessa necessidade de fazer um levantamento nacional sobre o público infantil em situação de rua. Precisaremos contar com o apoio das sete cidades do Grande ABC, com todas as informações sobre essa população. Muitas vezes, a rua pode ser a porta de entrada para o aliciamento do jovem para o tráfico de drogas, exploração sexual, além da exposição deles a diversas violências e acidentes. O diagnóstico dessa população é uma das nossas prioridades.

O sr levou alguma pauta do Grande ABC para ser discutida ou trabalhada no ministério?
Pretendemos tratar com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC sobre como a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá colaborar com os trabalhos do Consórcio para realizarmos formações e qualificações dos conselhos tutelares das sete cidades. Falaremos também sobre a criação de centros integrados para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Possuímos uma metodologia para que a integração dos serviços seja operacionalizada e pretendemos tratar com todos os municípios sobre essa implantação. O Grande ABC tem uma história de berço de implementação de programas sociais no País, principalmente na área da infância e da juventude. Na Fundação Criança de São Bernardo, criamos em 2010 a primeira residência terapêutica para adolescentes envolvidos com drogas. Durante essa gestão na fundação, também foi entregue uma república para jovens que saiam do serviço de acolhimento e que não foram adotados. Esses são alguns exemplos que mostram que o Grande ABC sempre foi uma região importante para criar políticas públicas, programas e serviços que podem servir de referência para o Brasil.

O senhor nasceu em Presidente Prudente, mas passou a infância e a adolescência em São Bernardo. Quais memórias possui deste período?
Sou filho de educadores que sempre tiveram atuações sociais na região. Fui criado em São Bernardo, em meio ao movimento sindical, das greves dos trabalhodes e da resistência contra a ditadura militar. Por muitas vezes acompanhei meu pai nas ações sociais com crianças em situação de rua e de vulnerabilidade no município e também nas paralisações dos metalúrgicos, ainda na década de 1980.

Qual a primeira lembrança de injustiça social que você tem?
Uma das lembranças que tenho é da época em que acompanhava os estudantes e os educadores pelo Centro de São Bernardo para levar assistência social às crianças em situação de rua. As equipes conversavam com os jovens e quando voltavam na outra semana já não tinham notícias das crianças. Questionado, o grupo falava que um adolescente tinha entrado em uma viatura e havia desaparecido, ou que um corpo de uma das crianças tinha aparecido boiando na Represa Billings, e que um jovem tinha sido assassinado e enterrado em um cemitério clandestino. Essas situações me causaram muita indignação. Algumas crianças tinham condições de estudar, viajar, passear e praticar esportes, assim como eu tinha, e outras sequer conseguiam viver de uma semana para a outra.

Qual foi o momento mais marcante da sua carreira trabalhando na defesa de crianças e adolescentes vulneráveis?
Na década de 1990, muitas vezes acompanhei o Padre Júlio Lancellotti em rebeliões na antiga Febem, agora Fundação Casa para falar com os jovens, pois eles nos identificavam como seus defensores porque denunciavamos as ocorrências de violência que ocorriam no lugar. E, claro, um dos mais especiais foi o convite do ministro Silvio Almeida para assumir a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, depois de quase 30 anos de dedicação a causas sociais e de defesa dos direitos humanos, principalmente dos jovens.