Uma liminar concedida na segunda-feira à noite pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), garantiu a libertação de 11 acusados de participação no escândalo de corrupção que ficou conhecido como 'Propinoduto', no Rio de Janeiro. Os fiscais e auditores liberados pela decisão de Marco Aurélio Mello são acusados de desviar mais de US$ 30 milhões para o exterior.

Marco Aurélio Mello entendeu que os suspeitos de corrupção são réus primários e podem responder aos crimes em liberdade. Entre os favorecidos na liminar está Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de arrecadação tributária do Estado do Rio de Janeiro e suposto chefe do esquema de desvios.

O ministro do STF já havia garantido a liberdade do auditor Sérgio Jacome de Lucena, preso desde 2003 por suspeita de participar do escândalo do 'Propinoduto'. Na decisão mais recente, que favoreceu os outros 11 suspeitos, Marco Aurélio Mello até reproduziu trechos de seu despacho anterior.

Subprocuradores-gerais da República já entraram no STF com um pedido de reconsideração da liminar, que será analisado pelo próprio ministro Marco Aurélio Mello. No recurso, eles destacaram que a condenação imposta aos suspeitos pela Justiça do Rio de Janeiro não prevê o direito de recorrer em liberdade. Os subprocuradores também mostraram preocupação com a possibilidade de os suspeitos fugirem do país, pois eles teriam enviado ao estrangeiro quantias de dinheiro suficientes para garantir a sobrevivência na clandestinidade.