Uma pesquisa da Fundaçao Procon mostrou que 608 processos de infraçao foram instaurados em Sao Paulo durante o ano de 1998. O mês com maior número de autuaçoes foi outubro (142). A pesquisa mostra ainda que a maior parte das autuaçoes (353) foram pelo descumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da obrigatoriedade de constar informaçoes claras e corretas em produtos.

O parágrafo que trata da proibiçao de publicidade enganosa foi descumprido por 146 fabricantes ou importadores. Já a comercializaçao de produtos com data de validade vencida foi responsável por 88 autuaçoes. Também houve 72 autuaçoes por práticas abusivas. Os autuados deverao pagar multas de 200 a 3.000.000 Ufirs, conforme o grau de infraçao.