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Mesmo com as críticas da oposição, Senado aprova MP da Cofins
Do Diário OnLine
Com Agências
22/12/2003 | 19:39
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O Senado aprovou nesta segunda-feira, por 41 votos a nove, a Medida Provisória (MP) 135, que trata do fim da cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e aumenta sua alíquota de 3% para 7,6%. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2004.

Para conseguir votar a MP ainda nesta segunda, o Plenário da Casa aprovou um requerimento que pedia a transformação da sessão não deliberativa em deliberativa. A manobra, como já era esperado, provocou forte reação da oposição. Os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), protestaram junto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que não recuou na sua decisão.

Para Virgílio, a manobra da base aliada era "um golpe e um gesto desleal do governo para com a oposição". De acordo com ele, estava decidido que a matéria iria a votação somente em 2004.

Diante deste clima, o senador Osmar Dias (PDT-PR) antecipou que votaria contra a Cofins. Para ele, a tentativa do governo federal de tentar aprovar a MP ainda este ano era uma desconsideração ao Senado. O PDT, que iniciou o ano como membro da base, rompeu com o governo Luiz Inácio Lula da Silva no decorrer dos meses.

Em defesa da decisão da base aliada, o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que, como a matéria trata da área fiscal, ela teria que ser votada até 31 de dezembro.

De acordo com a Agência Brasil, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), afirmou que era fundamental a aprovação da MP. O PMDB detém a maior bancada no Senado e é fundamental para o governo conseguir a aprovação das reformas.




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