O Congresso Nacional promulgou no final da noite desta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição da Transição em sessão aberta pelo presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exclusivamente para isso. Mais cedo, Câmara e Senado avalizaram a PEC depois de longas negociações com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A promulgação da proposta abre espaço para a votação do Orçamento de 2023, que ainda está pendente de análise. Está convocada uma reunião da Comissão Mista de Orçamento para esta quinta-feira, 22, às 10h. Pacheco também agendou uma sessão de votação do Congresso para o meio-dia, mas não incluiu a PEC na pauta.

Ainda existe dúvida se os parlamentares terminarão a análise do Orçamento nesta quinta, último dia de trabalhos do ano legislativo. O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ouviu de congressistas sobre a possibilidade de convocação de sessão extraordinária na próxima semana para isso. O relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), contudo, está otimista e disse na quarta, que há "alta probabilidade" de tudo ser votado nesta quinta-feira.