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Senado aprova fim de 'regalias' da prisão especial
Do Diário OnLine
22/06/2001 | 14:14
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O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira projeto de lei que acaba com algumas “regalias” da prisão especial. A partir de agora, a única diferença entre o preso comum e o especial será refente às celas em que permanecerão. O detento especial deverá ficar separado dos comuns, em celas distintas. Ele também terá direito a transporte separado, mas nas mesmas circunstâncias.

O ministro da Justiça, José Gregori, disse que a nova lei atende “aos reclamos da sociedade” de que criminosos não tenham direito a regalias que até então estavam previstas.

O projeto, que agora passará por sanção presidencial, resguarda as condições de segurança, saúde e dignidade humana previstas para os presos especiais, que, nestes casos, não poderão ser igualados aos comuns.




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