Haverá um debate necessário e, ao mesmo tempo, controverso sobre a ampliação do aterro sanitário de Mauá, que atende a seis municípios do Grande ABC, a necessária e insuficiente ampliação do aterro sanitário de Mauá.

É fato que os aterros sanitários convencionais são muito eficientes para evitar a contaminação do solo e do lençol freático, mas pouco eficazes para controlar a liberação de gases do efeito estufa. 

Esse problema será resolvido, em perspectiva futura, com o atendimento do requisito da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que exige o prévio tratamento dos resíduos antes de sua disposição final em aterro. 

Porém, teremos ainda um longo percurso para efetivar as exigências das PNRS. Hoje, menos de 2% dos resíduos são reciclados no Brasil, e no Grande ABC o cenário não é muito diferente. 

Como medida, o governo federal anunciou, através do Plano Nacional de resíduos Sólidos a meta de zerar os chamados ‘lixões’ até 2024, e realizar o tratamento correto e a reciclagem de resíduos até 2040. 

Isso não quer dizer que se está propondo o fim dos aterros sanitários, mas sim da prática de realizar a disposição final dos resíduos sem prévio tratamento. 

Mas isso, certamente, não acontecerá até 2024. A perspectiva é que, nas grandes cidades, haja uma transformação neste sentido somente em horizonte de 15 a 20 anos. Já na grande maioria dos municípios brasileiros, sequer existe essa perspectiva. 

Diante de tudo isso, a ampliação de aterros sanitários existentes, como regra, é certamente uma alternativa de menor impacto. 

Todavia, não faz o menor sentido um novo aterro, em qualquer lugar do Brasil, operar em desacordo com a lei federal. Isso significa que é inadmissível receber um único saco de lixo sem prévio tratamento. 

Outro aspeto importante a ser considerado é que, mesmo fazendo a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos, a capacidade do aterro sanitário de Mauá se esgotará rapidamente. 

Ou seja, se não for tomada nenhuma medida adicional à sua necessária ampliação, em poucos anos nenhuma dessas cidades atendidas por ele poderá contar com uma destinação adequada para os seus resíduos. 

Gilson Lameira de Lima é formado em arquitetura e urbanismo com mestrado e doutorado pela USP e é professor da Universidade Federal do ABC no curso de engenharia ambiental e urbana, já tendo atuado como secretário de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Santo André.