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Vereador vai ao MP por irregularidades em obras

Órgão pediu à Prefeitura documentos sobre a construção do novo terminal rodoviário

Artur Rodrigues
17/12/2022 | 09:29
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André Henriques/DGABC


 O vereador Sargento Simões (Avante) acionou o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre supostas irregularidades no licenciamento ambiental das obras do novo terminal rodoviário, situado na confluência da Avenida Barão de Mauá, Praça XXII de Novembro e Rua Rio Branco, no Centro de Mauá. 

Segundo Simões, houve o destombamento da praça onde foi fundada a cidade, além de ocupação sobre córrego sem a autorização das autoridades responsáveis e também a eliminação de árvores para a realização das obras. 

“A Prefeitura destruiu árvores centenárias e fez essas obras em um leito de rio. As autoridades ambientais proíbem isso. A Prefeitura cobra os munícipes e comerciantes de terem todos os documentos em dia, sendo que ela mesma não tem o alvará das obras”, declarou Sargento Simões ao Diário

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar as alegações do vereador, que é opositor ferrenho da gestão do prefeito Marcelo Oliveira (PT). 

“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, diz o documento do MP. 

Em contato com o Diário, a Prefeitura de Mauá informou que já encaminhou a documentação necessária ao Ministério Público, provando, segundo ela, que as alegações do vereador não procedem. 

Ao MP, a administração informou que a supressão das árvores foi autorizada por meio da autorização ambiental nº 021/2021 e da autorização ambiental nº 027/2021, e foi necessária devido à implantação de um terminal provisório durante o período das obras. 




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