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‘Os direitos humanos são a chave para promoção de uma vida digna’

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, especialistas alertam para falta de garantia de fundamentos básicos para população; região registra 11.512 violações

Por Thainá Lana
Do Diário do Grande ABC
10/12/2022 | 01:00
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Celso Luiz/DGABC


Acesso à saúde, à educação, à moradia, à segurança pessoal, ao trabalho e à cultura. Esses são alguns dos direitos garantidos a todos os seres humanos presentes nos 30 artigos da DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), adotada e proclamada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e aprovada por 48 países membros, em 10 de dezembro 1948.

“Os direitos humanos – incorporados na DUDH e nos nove principais tratados internacionais – são a chave para a promoção de uma vida digna. Eles não são apenas mais um sistema de valores, mas de compromissos legais: obrigações que os Estados assumem quando tomam a decisão política de ratificar tais tratados”, explica o representante da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab. 

Neste sábado (10) comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos – a data busca celebrar a oficialização da DUDH e também reivindicar os direitos ainda não garantidos pelo Estado e pela sociedade. 

Hoje, 74 anos depois da sua fundamentação, é possível assegurar sua promoção e garantia a todos os seres humanos independente do gênero, classe social, crença, raça, nacionalidade ou qualquer outra condição de diferenciação? 

O número de violações nos municípios do Grande ABC aponta para um cenário negativo. Somente no primeiro semestre deste ano (dado mais atual disponibilizado), a região contabilizou 11.512 violações de direitos humanos, por meio de 2.459 denúncias registradas no Disque 100, serviço do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humano. Uma denúncia pode conter um ou mais casos. 

O número de violações em 2022 é superior em 56% ao mesmo período de 2021, quando os moradores do Grande ABC tiveram 7.337 direitos violados e 1.945 denúncias realizadas nas sete cidades. 

Sobre as violações, o representante da ONU aponta para falta de garantia dos direitos às minorias. 

“Todos os países do mundo, mesmo os democráticos, ainda têm déficits de direitos humanos. O Brasil, obviamente, é um exemplo de tal desigualdade estrutural, com profundas raízes históricas, afetando em particular as pessoas negras, com a pesada herança da escravidão por trás, e a população indígena. Mas também podemos falar sobre a discriminação profundamente enraizada contra as mulheres, pessoas com deficiência ou pessoas LGBTI”, ressalta Jarab.

Para o advogado, especialista em direitos humanos e membro do GT (Grupo de Trabalho) de direitos humanos do Governo de Transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ariel de Castro Alves, o poder público é o maior violador de direitos na sociedade, pois não consegue garantir os fundamentos propostos na DUDH. “Esses direitos, que são básicos, mínimos e até fundamentais, não são de fato garantidos e o maior violador acaba sendo o próprio Estado, que não proporciona as políticas públicas necessárias.”

DISCURSO ANTIDIREITOS

Os especialistas chamam a atenção para o discurso ‘antidireitos’ que tem sido propagado por alguns grupos nos últimos anos. “Essas narrativas afirmam que qualquer um que se autoidentifica como ‘bom’ pode arbitrariamente tirar os direitos daqueles que são rotulados como ‘maus’. A proteção dos direitos humanos também inclui pessoas que estão em conflito com a lei, sujeitas a procedimentos criminais ou privadas de sua liberdade. Eles não podem ser excluídos”, destaca o representante da ONU, Jan Jarab.

Mas há quem interessa a ausência de garantia dos direitos humanos? Ariel de Castro Alves afirma que são setores da sociedade que querem manter seus privilégios, continuar praticando violências e discriminações contra alguns grupos. 

“Para termos de fato uma sociedade menos violenta, com uma cultura de paz, a educação em direitos humanos é fundamental. É preciso que as pessoas conheçam todas as barbáries que ocorreram ao longo da história para que compreendam corretamente o que são os direitos humanos e saibam como se proteger. O principal atributo de quem defende os direitos humanos é nunca perder a capacidade de se indignar diante das violências e injustiças praticadas contra as outras pessoas”, finaliza Alves.

Ativista ajuda a garantir direitos nas favelas

O ativista social Sérgio Francisco Chagas, 48, dedica-se há 12 anos para tentar garantir os direitos humanos aos moradores de comunidades de Mauá. Com poucos recursos, ele busca suprir a carência deixada pelo Estado nesses locais e trabalha para minimizar o sofrimento de famílias ou pessoas em situação de rua que sobrevivem com o mínimo. 

O trabalho voluntário prestado por Sérgio funciona como espécie de ponte entre quem deseja doar e quem mais precisa. A pé, ele vai até as residências para escutar as demandas e as principais dificuldades dos moradores e tenta encontrar doadores. Para isso ele criou o projeto GPS (Guiados Pelo Sentimento), onde concentra uma rede de doadores.

Os pedidos abarcam diversas áreas, desde alimentos e itens de higiene básica até colchões e apoio para conseguir matricular o filho em uma creche municipal. “O trabalho do ativista social precisa de tempo para andar nos bairros, nas comunidades e tem que ser feito com amor. Meu papel é conhecer as famílias para facilitar o caminho da doação”, conta.

Chagas reforça ainda a ausência do poder público nesses territórios e a falta de conhecimento dos moradores sobre os seus direitos. “Muitas pessoas não conhecem nem o que elas têm direito. Falta informação e falta a presença do Estado nesses territórios para poder garantir efetivamente que os direitos humanos sejam promovidos para todos”, ressalta. 

As doações são entregues diretamente pelos próprios doadores. O ativista busca incentivar a pessoa que está doando, além de trazer transparência para quem está recebendo a doação. 

“Minha função é conectar as duas pontas. Tem muitas pessoas querendo ajudar e muitas pessoas precisando de ajuda. Quando o doador entrega o item diretamente para a pessoa que está sendo beneficiada, aquela ação pode ajudar a criar um relacionamento entre as duas partes. Por isso, ressalto: ajudar a garantir os direitos humanos não é fácil, mas o amor envolvido nesse trabalha compensa tudo.”




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