A siderúrgica Paranapanema realizou, nesta quarta-feira (7), uma reunião que estava agendada desde a última semana para definir a extensão ou não dos benefícios de vale-alimentação e plano de saúde destinados aos 87 funcionários demitidos no dia 29 de novembro. Segundo Adilson Sapão, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, a empresa declarou não ter sido autorizada pela administração judicial a renovar tais benefícios.

Entretanto, a direção da Paranapanema se comprometeu em realizar, entre os dias 7 e 8 de dezembro, a liberação da chave de acesso para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a fim de que os ex-funcionários possam resgatar os valores reservados e entrarem com os pedidos de seguro-desemprego.

O presidente do sindicato, por sua vez, declara que as buscas por melhores direitos terão continuidade. "Mediante a toda esta situação, deixamos agendada na quinta-feira (8) uma reunião com os trabalhadores da firma, para explicar o retorno do que foi definido pela Paranapanema e debater alguma forma de protesto. Ao que tudo indica, os funcionários organizarão uma manifestação em frente a empresa entre sexta-feira (9) e segunda (12), mas as datas e formas de manifestar nosso repúdio ainda serão definidas", declara Sapão.

Ainda não existe um prazo exato para o pagamento de qualquer verba rescisória ou créditos dos funcionários desligados, uma vez que todas as dívidas da siderúrgica foram suspensas no processo de Recuperação Judicial, que segue em análise na 1ª Região Administrativa Judiciária da cidade de São Paulo. Mesmo assim, o Sindicato dos Metalúrgicos acredita que todo o processo, da aprovação até o pagamento dos devidos valores, pode levar entre oito meses a um ano.

Entenda as razões de a aprovação da recuperação judicial poder atrasar

Tal prazo é explicado mais detalhadamente por Helton Fesan, da Fesan Advocacia e Consultoria Jurídica. De acordo com o advogado, a parte mais demorada do processo de recuperação judicial depende da morosidade do judiciário brasileiro.

"A petição de uma recuperação judicial é uma das maiores que existe no direito brasileiro, pois ela precisa explicar e atestar o porquê da empresa estar em situação de falência, como chegou até isso, apresentar balanços contábeis e um plano detalhado de como ela pretende sair deste cenário. É uma peça enorme", explica Fesan, que complementa: "Depois de tudo isso, o juiz precisa aprovar ou não este plano, divulgar um edital, abrir prazo para os credores contestarem a ação e, então, colocar o projeto em ação".

Helton ainda conta que, no que diz respeito aos ex-funcionários, existem duas dívidas diferentes, com dois prazos diferentes. Primeiro, existem os salários pendentes, créditos dos funcionários, que têm um limite de até 30 dias, a partir da aprovação da recuperação judicial, para serem pagos. Outro ponto são as verbas rescisórias, que envolvem décimo terceiro, férias proporcionais, aviso prévio e outras. Estas, a empresa tem um ano, previsto no plano de recuperação, para pagar. É possível, ainda, prorrogar este prazo para até dois anos, mas não é algo simples (a empresa precisaria comprovar a posse de bens que garantem o pagamento, além da aprovação, em assembleia, dos credores trabalhistas).

Por fim, o advogado acredita que, por ter caráter de urgência, não há necessidade de uma demora tão grande. Porém, ele reforça que o judiciário brasileiro está prestes a entrar em recesso. "Do dia 20 de dezembro até 20 de janeiro, não existe expediente do nosso setor judiciário. Penso que a empresa escolheu entrar com a recuperação judicial em um momento muito propício, para que ela possa se beneficiar e ganhar prazo. Ela, ao que tudo indica, sabe que não existe tempo hábil neste final de ano para que o judiciário analise esta petição, e que possivelmente só será apreciado no final de janeiro em diante."