O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (30) o julgamento sobre a ação da Revisão da Vida Toda, em Brasília. O placar está 1 a 1. O voto do ministro (que se aposentou) Marco Aurélio no plenário virtual já estava mantido, e é favorável. Nunes Marques votou contra, nesta quartafeira no plenário físico.

Na sessão foram ouvidos representantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de entidades que representam os direitos dos segurados. O procurador-geral da República Augusto Aras, se manifestou a favor dos aposentados.

Após o voto de Nunes Marques, a sessão foi suspensa e recomeça nesta quinta-feira (1). O próximo voto será do ministro Alexandre de Morais.

Em março, o placar estava em 6 a 5 a favor da Revisão da Vida Toda no plenário virtual do Supremo, quando o próprio ministro Nunes Marques fez um pedido de destaque, interrompendo o julgamento virtual, para que ele recomeçasse no ambiente físico.

A manobra também faria com que a matéria contasse com um novo relatório do ministro André Mendonça, substituto do ministro Marco Aurélio, o antigo relator, que se aposentou.

Porém, em julho o STF decidiu que votos dos ministros aposentados, apresentados em processos no plenário virtual, devem ser mantidos em um novo julgamento no plenário físico. Portanto, o voto do ministro Marco Aurélio (a favor da revisão) acabou mantido. E André Mendonça (que é contra a revisão) não poderá votar. Portanto, a expectativa é de que o resultado do plenário virtual se repita e que os aposentados vençam e tenham a revisão que pleiteiam pelo placar apertado de 6 votos a 5.

A AÇÃO

De acordo com os advogados João Badari e Murilo Aith, especialistas em Direito Previdenciário, a Revisão para a Vida Toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as contribuições ao INSS, inclusive as anteriores ao Plano Real (em 1994), sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. A inclusão dos vencimentos antigos é para corrigir uma distorção criada na reforma da Previdência de 1999.

A Revisão da Vida Toda é feita para quem teve sua vida laboral "ao contrário", recebendo mais nas primeiras contribuições e ao longo dos anos passando a contribuir com menos. Pois pelas regras, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Já para os que iniciaram as contribuições após 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a média salarial seria calculada com os maiores salários de todo o período de contribuição. Portanto, a revisão é a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando estes eram maiores que os posteriores.

Aposentadorias baseadas nas novas regras estabelecidas na reforma da Previdência não entram nesta revisão, pois a Emenda Constitucional 103/2019 criou as próprias regras de cálculo de aposentadoria.