O secretário de Sergurança Urbana de São Bernardo, Carlos Alberto dos Santos (MDB), agora pode ser preso por conta do massacre do Carandiru, após o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconhecer, na última quinta-feira, o trânsito em julgado de duas decisões que mantiveram a sentença do Superior Tribunal de Justiça de restabelecer as condenações de policiais militares envolvidos no caso — quando 111 presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em São Paulo, foram mortos durante uma rebelião ocorrida no dia 2 de outubro de 1992.

O certificado de trânsito em julgado significa que não podem mais ser questionados dois despachos de autoria de Barroso — um negando tentativa da defesa dos PMs de derrubar as sentenças e outro negando pedido do Ministério Público de São Paulo por considerar que a solicitação já havia sido atendida pelo STJ.

Barroso determinou ainda a remessa dos autos para o Tribunal de Justiça paulista. Agora, a Corte paulista pode expedir mandados de prisão contra os 74 policiais militares condenados pelo Tribunal do Júri a penas que vão de 48 anos a 624 anos de prisão pelo assassinato dos presos. 

Carlos Alberto era tenente-coronel da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), braço da Polícia Militar Paulista. Ele foi sentenciado por júri popular à prisão por homicídio qualificado, entre 2013 e 2014. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as penalidades em 2016, com a justificativa de que os policiais agiram em legítima defesa. 

Em junho de 2021, o ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu um recurso do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e restabeleceu as penas de forma monocrática.

Carlos Alberto, então, foi condenado por homicídio qualificado e pegou 624 anos de prisão, responsabilizado pela morte de 52 dos 78 presos do terceiro pavimento. Mesmo condenado, ele nunca chegou a ser preso, assim como os demais policiais envolvidos. Saiu como candidato a vereador em São Bernardo em 2020, mas não foi eleito. Assim, ele foi convidado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) para assumir a Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo.

O Diário questionou a Prefeitura de São Bernardo para saber se Carlos Alberto será exonerado do cargo de secretário por conta das chances de prisão, mas nenhuma resposta foi dada até o fechamento desta edição. Anteriormente, quando questionado sobre o caso que envolve o secretário, o prefeito Orlando Morando argumentava que ainda restavam recursos pendentes, de modo que aguardaria o desfecho para tomar uma decisão.

OUTRO ENVOLVIDO

O ex-vereador de Santo André Marcos Antonio de Medeiros (PSD) também participou do massacre do Carandiru e foi condenado junto com Carlos Alberto. Ele era sargento à época do massacre e foi um dos policiais aos quais foram atribuídas 15 mortes, sendo condenado a 156 anos de prisão.

Medeiros foi vereador de Santo André entre 2005 e 2008, pelo PSDB. Atualmente, comanda escritório de advocacia que leva seu sobrenome, na região central de Santo André. Sua mulher, Silvana Medeiros (PSD), assumiu cargo de vereadora na cidade depois da morte da titular do mandato, a parlamentar Marilda Brandão (eleita pelo PSD), em março de 2021, vítima de Covid-19.