Orlando pretende recorrer a decreto para vender àreas

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), pretende insistir com os projetos que tratam da venda dos terrenos onde estão as secretarias da Educação, localizada no bairro Nova Petrópolis, e a de Serviços Urbanos, no Rudge Ramos, consideradas áreas nobres da cidade.

As propostas foram levadas à Câmara e estavam na pauta de votação, mas foram retiradas no mesmo dia, após causar divergência e estremecer a base do tucano no Legislativo. De acordo com apuração do Diário, o prefeito tentará fazer um decreto baseado em lei criada pelo ex-prefeito Maurício Soares, em fevereiro de 1999, que garante a possibilidade de alienar um bem público sem que seja necessária a aprovação do Legislativo.

A lei também permite que o pagamento seja realizado em 24 parcelas, algo que, segundo apuração do Diário, é objetivo de Orlando Morando explicitado na proposição inicial das vendas. Se isso for adiante, existe a possibilidade de as parcelas avançarem para além do mandato do tucano, que vai até 31 de dezembro de 2024. Obras inacabadas e dívidas deixadas pela gestão de Luiz Marinho (PT) foram alvo de críticas de Orlando.

O projeto apresentado pelo Executivo considera que "desde a instalação do equipamento municipal, inúmeras alterações ocorreram, em especial a reorganização urbanística e o crescimento da cidade, que elevaram a região onde está instalada a Secretaria de Educação ao patamar de área nobre. Este novo perfil urbanístico resulta que a manutenção da instalação de equipamentos municipais não é a forma mais adequada de utilização do espaço, cujo perfil de ocupação se modificou consideravelmente nos últimos anos", diz trecho do projeto do Executivo. O mesmo argumento foi apresentado na proposta sobre a venda do espaço da Secretaria de Serviços Urbanos.

"Não há uma justificativa plausível para essas vendas. São prédios antigos, situados em áreas nobres da cidade. Se isso não for para especulação imobiliária, eu não sei para o que seria", declarou o vereador Julinho Fuzari (PSC).

ATÉ A BASE REJEITOU

A proposição dos projetos teve, inclusive, rejeição até da base de Orlando Morando na Câmara. Após a retirada da proposta, no início de outubro, o prefeito realizou uma reunião com a sua base para convencê-la a aprovar as propostas. No entanto, apenas 12 dos 24 parlamentares que o apoiam se fizeram presentes.

Principal nome de oposição à gestão de Orlando Morando, a vereadora Ana Nice (PT) disse que seu gabinete entrará com ação contra o governo tucano caso haja insistência nas proposições.

Recentemente, a Prefeitura de São Bernardo vendeu o espaço destinado ao Centro de Reflexão de Trânsito, localizado ao lado do ginásio Poliesportivo, e outro próximo ao supermercado Bem Barato, no Rudge Ramos. A Secretaria de Educação ocupa o atual prédio há mais de 30 anos e leva o nome do engenheiro Salvador Arena, empresário brasileiro que fundou a Termomecânica e a Fundação Salvador Arena, uma das escolas mais tradicionais de São Bernardo.