Para atenuar as críticas à proposta de excluir de forma permanente as despesas do Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) do teto de gastos, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a fixação de um prazo de quatro anos para manter o programa fora da regra fiscal. Por conta disso, foi adiada para a próxima quarta-feira, após o feriado de Proclamação da República, a apresentação do texto final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição – com a qual Lula espera abrir espaço no Orçamento de 2023 para cumprir parte das promessas eleitorais.

“Um dos pontos que ainda precisa de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade (do teto de gastos) que seja enquanto o Brasil tiver programa social como esse - relacionado a um Auxílio Brasil ou Bolsa Família – ou se adota uma fixação de um prazo de quatro anos. Então, sobre esse ponto, precisa de uma decisão, e ela será fruto de entendimento”, declarou ontem o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que lidera as discussões orçamentárias na equipe de transição, após se reunir com o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O mercado reagiu mal à ideia do governo eleito de retirar todo o gasto social do teto – que atrela as despesas públicas à variação da inflação – sem a apresentação de uma outra regra de controle fiscal. Na quinta-feira, o próprio relator do orçamento chegou a afirmar que a equipe de transição trabalhava com a ideia de retirar “para sempre” do teto todo o Bolsa Família – que prevê gastos de R$ 175 bilhões em 2023, incluindo a manutenção do benefício em R$ 600 e um bônus de R$ 150 por criança de até 6 anos.

No mesmo dia, Lula fez discurso para criticar a “tal da estabilidade fiscal” e defender que é preciso colocar a questão social à frente de temas que interessam, segundo ele, apenas ao mercado financeiro. Nesse dia, a Bolsa caiu 3,35%, enquanto o dólar subiu 4,14%.

CALENDÁRIO

A previsão inicial era de que o texto fosse apresentado até ontem. No entanto, líderes partidários pediram mais tempo e fizeram sugestões de mudanças na proposta – entre elas, a duração da retirada do Bolsa Família da regra fiscal.