Enquanto o governo eleito negocia com o Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da transição para poder ter mais despesas em 2023 fora do teto de gastos, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva pode perder R$ 66 bilhões em arrecadação no próximo ano com a correção dos limites do Simples Nacional e do MEI (Microempreendedor Individual), que está para ser votada na Câmara.

O relatório do projeto que atualiza esses valores será lido na terça-feira, e a expectativa da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) é de que a proposta seja votada no plenário da Câmara já na semana seguinte.

Os atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela inflação desde 2006. De acordo com a proposta, que considera o IPCA acumulado desde então, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913. Já o valor para se enquadrar no Simples como microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 864.480. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.

Segundo a Receita Federal, de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação do Simples somou R$ 114,391 bilhões, um volume bem superior aos R$ 87,682 bilhões recolhidos no mesmo período do ano passado. Cálculos do próprio Fisco apontam para uma perda de R$ 66 bilhões com a correção da tabela.

A mudança no MEI - que também permite a contratação de um segundo colaborador - já foi aprovada pelo Senado, mas as alterações para micro e pequenas empresas foram acrescentadas pela Câmara e também precisarão ser votadas pelos senadores. Segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), há a expectativa de votação no Senado ainda neste ano, a tempo da adesão anual ao Simples, que é realizada sempre nos meses de janeiro.

“Já na próxima terça-feira, vamos protocolizar o pedido de urgência para a votação no plenário da Câmara, a tempo do projeto também voltar ao plenário do Senado este ano. Hoje, são 13 milhões de MEIs no País; se 1 milhão contratar mais um colaborador, são 1 milhão de novos empregos”, acrescenta o deputado.

Ele lembra que a defesa do MEI entrou no último debate eleitoral entre o atual presidente Jair Bolsonaro e Lula nas vésperas do segundo turno. E complementa: “não haverá nenhuma oportunidade melhor que essa para fortalecer o MEI”.