A Prefeitura de São Caetano anunciou no fim da tarde de ontem a anulação da concorrência pública e do contrato de gestão do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul), assinado em 2014 junto à Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda, que na época pertencia ao Consórcio de Estacionamento Rotativo São Caetano. 

A justificativa do governo do prefeito José Auricchio Jr (PSDB) são supostas “irregularidades insanáveis” no acordo com a empresa, que desde 2021 tentava aumentar o preço da Zona Azul no município. O Diário questionou o Paço sobre quais seriam essas irregularidades, mas nenhuma resposta foi dada além da nota oficial. 

Mesmo com a anulação do contrato, a Prefeitura garante que “a decisão não interfere na cobrança da Zona Azul na cidade, tendo em vista que o estacionamento rotativo é fundamental ao comércio e aos munícipes”. A nota ainda declara que o Paço determinou a continuidade da prestação de serviços até que uma nova concorrência pública seja finalizada. 

“Caso não seja atendida, ensejará a tomada de outras medidas que assegurem a manutenção do sistema”, diz a nota do Executivo. 

REAJUSTES

Em julho de 2021, a Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda tentou via Justiça obrigar a Prefeitura a aumentar o valor do serviço de Zona Azul de R$ 2 para R$ 3,50. Na ação, a empresa argumentou que os preços praticados estavam congelados havia sete anos, desde que o contrato foi assinado, a despeito da inflação acumulada no período chegar próximo de 50%. Entretanto, nem o Ministério Público nem o Poder Judiciário concordaram em acatar o pedido. 

Mesmo com as derrotas da firma na Justiça, a gestão interina de Tite Campanella (Cidadania) à frente do Paço fechou acordo com a empresa, em outubro de 2021, para reajustar o valor da Zona Azul para R$ 3, o que representou aumento de 50%. 

Em novembro, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) pautou o julgamento do processo licitatório, realizado na gestão de Paulo Pinheiro (ex-MDB, hoje no União Brasil), que culminou com a contratação da Assistpark. As unidades técnicas internas da corte apontaram irregularidades no edital, que já havia rendido polêmicas em sua publicação em 2014. À época, o processo licitatório chegou a ser suspenso após questionamentos do próprio TCE. Uma das falhas na formulação da concorrência apontadas pelo Tribunal foi a exigência às empresas interessadas para fins de habilitação de documento que implica em compromisso de terceiro alheio à disputa. 

A gestão interina de Tite manteve o aumento da Zona Azul. Tal medida só foi revogada em julho de 2022, oito meses depois de José Auricchio Júnior (PSDB) ter a sua inelegibilidade anulada pelo TSE e assumir o mandato após a vitória nas urnas, em 2020. Ele reduziu a tarifa para R$ 2.