A decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada sexta-feira em Brasília, de suspender a cobrança de contribuiçao previdenciária de todos os aposentados e pensionistas do Rio vai impedir, segundo o governador Anthony Garotinho, que o Estado estenda aos pensionistas o piso de R$ 400 que deverá ser pago a partir de 1º de maio aos servidores ativos e inativos.

"Isto inviabiliza o piso remuneratório aos pensionistas, devido à perda de recursos que o governo terá, de mais de R$ 200 milhoes por ano", disse sexta-feira o governador. "É bom lembrar que o Rio cobra dos aposentados, para fins de pensao, há 26 anos", declara Garotinho.

Segundo ele, a liminar concedida pelo STF pode comprometer a folha de pagamento da administraçao estadual. As conseqüências da medida para o caixa do Rioprevidência serao analisadas a partir de domingo pelos técnicos da Secretaria de Administraçao do Estado.

A interrupçao do desconto dos inativos vai beneficiar cerca de 190 mil servidores aposentados ativos e inativos. A medida liminar foi aprovada por unanimidade pelos juízes do STF, no julgamento da Açao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a lei estadual 3.189, do ano passado. Nao há como o governo recorrer da decisao judicial.