A Prefeitura de Mauá decidiu prorrogar mais uma vez o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2022, iniciativa que permite a moradores que tenham dívidas com a administração negociar o pagamento com desconto de até 100% em juros e multas. Lançada em 20 de junho, após projeto do Executivo ser aprovado pela Câmara, a medida agora teve o prazo estendido até 14 de outubro, sobretudo devido à grande procura de contribuintes em busca de acordo.

O Refis facilita o pagamento de débitos com o município envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQ (Imposto Sobre Serviços), entre outros, para pessoas físicas e jurídicas.

O programa oferece oportunidade de desconto de até 100% em juros e multas a quem negociar o pagamento da dívida em até três parcelas, 80% de abatimento em até seis vezes, 70% em até 12 parcelas e 50% a quem saldar o débito em 24 vezes. 

A expectativa da administração é arrecadar entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões por meio de acordos. O Paço não informou o total dos débitos a receber. Segundo o prefeito Marcelo Oliveira (PT), os recursos que a Prefeitura recuperar por meio dos parcelamentos permitirão à administração “retomar o poder de investimento na cidade”. 

“O Refis é o instrumento que temos para ajudar as pessoas, especialmente em tempos difíceis como os que vivemos, a resolver as pendências com a Prefeitura. Passamos por uma fase muito complicada no primeiro ano de gestão, com a péssima administração que herdamos do prefeito anterior e o agravamento da pandemia da Covid. Tivemos de colocar a casa em ordem, pagar dívidas com fornecedores e com colaboradores, para Mauá voltar a ter credibilidade. Com essa fase mais difícil superada, estamos tirando do papel projetos estruturantes e programas importantes. Agora, temos a oportunidade de oferecer essa ajuda à população de quitar seus débitos com a municipalidade”, comentou Marcelo Oliveira, quando do lançamento do programa.

EXIGÊNCIAS

Para negociar a dívida com o município, o interessado deve comparecer ao prédio da Prefeitura, na Central de Atendimento, das 8h às 17h. Os documentos necessários para realizar o acordo, no caso de pessoa física, são RG, CPF e comprovante de residência emitido em até, no máximo, seis meses. É necessário levar originais e cópias.

Apenas quem tem débitos em aberto com a Sama (Saneamento Básico de Mauá) deve agendar o atendimento pelo site https://www.poupatempo.sp.gov.br e acessar a opção Serviços Municipais/Mauá/Sama.

Já em relação à pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar cópia do contrato ou estatuto social, originais e cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como cópia do documento hábil a comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo.

Para mais informações, os telefones são (11) 4512-7661 ou (11) 4512-7662. Quem tiver dúvidas referentes ao Refis da Sama pode entrar em contato pelos telefones (11) 4514-0310 ou 0320. Ou por e-mail: dividaativa@pmmsama.sp.gov.br