Seis dias depois de ter seu diploma cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Clóvis Volpi (PL) seguia ontem (19) como prefeito de Ribeirão Pires. Aliás, durante a manhã, o liberal publicou em suas redes sociais, no que tende a ser seu último ato como prefeito do município, a entrega de um caminhão basculante, fornecido pelo governo do Estado, para a realização de serviços na cidade.

"Essa é mais uma doação do governador Rodrigo Garcia (PSDB). É a minha última entrega oficial, já que tive meu diploma cassado e estou deixando a Prefeitura", declarou Volpi nas redes sociais.

O gabinete do prefeito e o presidente da Câmara, Guto Volpi (PL), que irá assumir o cargo até a realização de novas eleições, disseram que Clóvis ainda não foi notificado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) para deixar o cargo de forma definitiva.

"Não temos esse prazo (da notificação), mas deve acontecer em breve", disse Guto, filho do prefeito cassado.

Em contato com o Diário, o advogado Alberto Rollo, especialista em direito público, disse que a saída oficial de um prefeito cassado é estabelecida pelo acórdão do processo ou por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

"Normalmente, o acórdão do TSE ou TRE já menciona a execução imediata com a comunicação ao juiz eleitoral. Mas em caso de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, esse trâmite pode demorar alguns dias", afirmou Alberto Rollo.

O CASO

O TCE reprovou as contas de 2012 de Volpi pelo aumento do deficit orçamentário da administração à ocasião, e pelo acréscimo de despesa com pessoal seis meses antes do término do mandato. O trânsito em julgado na corte de contas aconteceu em janeiro de 2017, com a rejeição dos recursos da defesa do político.

Volpi entrou com representação junto ao Legislativo alegando ausência de direito de defesa, e a Câmara Municipal considerou os argumentos, refazendo o trâmite e, em segunda análise das contas, os vereadores votaram pela aprovação.

Em outubro de 2020, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou o procedente que anulava a aprovação das contas de Volpi pelos vereadores. A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) considerou irregular a reversão da condenação feita pelo Legislativo.

Depois das eleições, o ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) e o ex-prefeiturável Felipe Magalhães (PT) entraram com pedidos no TRE-SP para impedir que Clovis asumise a Prefeitura. O processo foi votado apenas em julho de 2021, com o TRE-SP aprovando a cassação de Volpi e de seu vice, Humberto D''Orto, o Amigão (PSB). O então prefeito entrou com recurso e o processo foi para votação no TSE. Na última semana, a Corte aprovou, por sete votos a zero, a cassação definitiva do prefeito.

O TRE-SP deve convocar novas eleições ainda este ano. Em coletiva cedida na última semana, Volpi declarou que irá apoiar um candidato do PL, mas que os nomes ainda não foram definidos.