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Prefeito de Ribeirão Pires tem o mandato cassado pelo TSE

Clóvis Volpi (PL) e vice deixam os cargos após decisão por 7 a 0; presidente da Câmara assume até nova eleição

Artur Rodrigues
14/09/2022 | 08:14
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André Henriques/DGABC 18/8/21


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou ontem (13), por unanimidade, o recurso do prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), contra a cassação de seu mandato. Foram sete votos a zero contra Volpi, que não pode mais apresentar recursos. Ele deixa a Prefeitura imediatamente junto de seu vice, Humberto D''''''''Orto, o Amigão (PL), e quem assume o cargo é o presidente da Câmara, Guto Volpi (PL), filho de Clóvis.

O processo tramitava no TSE desde outubro do ano passado, quando o TRE-SP aprovou, também por unanimidade, a cassação do prefeito eleito em 2020, após pedidos feitos pelo ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) e o ex-prefeiturável Felipe Magalhães (PT).

O TCE reprovou as contas de 2012 de Volpi pelo aumento do deficit orçamentário da administração à ocasião ­- de R$ 29,1 milhões, deságio de 11,95% da previsão original -­, e pelo acréscimo de despesa com pessoal seis meses antes do término do mandato. O trânsito em julgado na corte de contas aconteceu em janeiro de 2017, com a rejeição dos recursos da defesa do político.

Clóvis Volpi entrou com representação junto ao Legislativo alegando ausência de direito de defesa, e a Câmara Municipal considerou os argumentos, refazendo o trâmite e, em segunda análise das contas, os vereadores votaram pela aprovação.

Em outubro de 2020, semanas antes da eleição, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou o procedente que anulava a aprovação das contas de Volpi pelos vereadores. A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) considerou irregular a reversão da condenação feita pelo Legislativo.

"Como a decisão do TJ-SP aconteceu apenas semanas antes da eleição, os eleitores não tiveram a oportunidade de ter conhecimento a respeito da inegibilidade do Volpi. Então, o resultado das urnas foi injusto com a população. Essa decisão do TSE traz essa justiça de volta, e agora Ribeirão Pires poderá escolher um novo prefeito", declarou Leandro Petrin, advogado de Kiko.

Agora cabe ao TRE-SP convocar novas eleições para daqui 90 dias. O Diário entrou em contato com Volpi e seus assessores logo após a decisão do TSE, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Em três meses, é o segundo prefeito a perder o cargo na região

A cassação de Clóvis Volpi (PL) foi a segunda no Grande ABC nos últimos três meses. No início de julho, a Câmara de Rio Grande da Serra aprovou o impeachment de Claudinho da Geladeira (PSDB), por nove a quatro.

Claudinho foi responsabilizado por permitir que uma funcionária comissionada furasse a fila de vacinação contra a Covid-19 em 2021.

O tucano também foi acusado de ignorar os pedidos de informação que foram protocolados pela Câmara Municipal, e a situação esbarrou em improbidade administrativa.

Também foi descoberto esquema de pagamento via pix entre o ex-secretário de governo da gestão de Claudinho, Admir Ferro, e o ex-chefe de asesoria do Legislativo, Gabriel Campagnoli. À época, o Diário teve acesso a comprovantes dos pagamentos. Ao todo, o então secretário de Governo transferiu R$ 3.153 para o ex-funcionário da Câmara. Uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) foi instaurada, mas não houve progresso.




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