As montadoras localizadas no Grande ABC se tornaram uma grande preocupação desde a saída da Ford, em 2018. Apenas neste ano, a Toyota anunciou transferência das operações de São Bernardo para o interior do Estado de São Paulo. Já a Mercedes comunicou terceirização de setores da fábrica e corte de 3.600 funcionários. Na última semana, o Pró-Ferramentaria, programa de incentivo estadual para indústrias de transformação, liberou R$ 40 milhões para uma montadora da região, que ainda não teve seu nome divulgado por questões contratuais. 

Em entrevista exclusiva ao Diário, o economista e secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, comentou sobre a compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), projeções financeiras para 2023 e formas de incentivo para indústrias locais. 

A perda de arrecadação de ICMS é abatida ds dívidas dos Estados com a União. Quais são os reflexos dessa medida de compensação em São Paulo?

Acatamos uma série de decisões que foram montadas em Brasília, como a lei complementar 194, lei complementar 192 e emenda à constituição 123. Esses novos normativos produziam efeitos fiscais relevantes aos Estados. No caso da gasolina, a redução da alíquota do ICMS foi de 25% para 18%, que levou a uma perda significativa de arrecadação. São Paulo foi o primeiro Estado a publicar informativo aplicando essa decisão. Em 22 de agosto, usamos a compensação pela primeira vez. O cálculo da subsecretaria da receita é que o prejuízo foi de R$ 854,5 milhões repassados aos municípios (parcela de 25% do total). Deste valor, direcionamos R$ 13,78 milhões para as cidades do Grande ABC. 

Além de modificar a arrecadação, o corte no ICMS gerou outras repercussões nas finanças estaduais?

O Estado de São Paulo tem um histórico de responsabilidade fiscal que ajuda nessas ocasiões. Hoje, a dívida líquida, consolidada em porcentagem da receita corrente líquida, é de 115%. É o menor nível da série histórica. Temos excesso de ofertas de financiamentos por entidades. Esse cenário é motivado pelas nossas perspectivas de investimento e crescimento permanentes. Observamos uma desaceleração nítida na evolução do ICMS. Apesar disso, São Paulo tem uma base industrial, econômica e de serviço que é muito sólida. A burocracia permanente que temos também nos garante uma forte arrecadação. Então, os efeitos da redução do imposto chegam nas contas públicas, mas não nos afetem estruturalmente.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é o segundo maior tributo em São Paulo. O que significa o aumento de arrecadação dessa taxa em 2022 na comparação aos outros anos?

Os montantes transferidos aos municípios entre janeiro e setembro de 2022 já estão muito próximos ao que foi repassado em 2019 inteiro no que se refere ao IPVA. Até o fim de dezembro, os repasses ao Grande ABC vão superar bastante os valores de anos anteriores. Para 2023, espera-se uma desaceleração na atividade econômica. Isso fará vom que a arrecadação também caia. A diferença é que aqui em São Paulo temos mecanismos de controle de despesas para garantir um financiamento perene das políticas públicas. Outra forma pela qual o Estado beneficia não só o Grande ABC, como todas as regiões, é por meio de investimentos. São Paulo nunca investiu tanto como agora. No biênio 2021 e 2022, a geração de empregos chegou a algo em torno de 2,2 milhões de cargos. É possível manter esse número elevado. 

As indústrias paulistas são um dos destaques da economia nacional. Quais são os planos para impulsionar esse setor?

É fundamental ter uma relação que entenda que sem o contribuinte também não existe atividade econômica nem arrecadação. Ao mesmo tempo, precisamos de uma política de desenvolvimento industrial. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a secretária Zeina Latif, e nós, na Secretaria da Fazenda e Planejamento, estamos cuidando para que isso seja feito no médio prazo. Uma iniciativa que retomamos da gestão passada é o ProAtivo (Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado). O governador Rodrigo Garcia (PSDB) me trouxe a questão de que os empresários achavam que o programa não funcionava. Então, montamos um grupo de trabalho com os nossos técnicos para tomar novas medidas de reformulação. Nas duas primeiras rodadas do ProAtivo, foram liberados R$ 200 milhões em crédito para empresas paulistas contribuintes do ICMS. Isso é liquidez, que vai para empresas e ajuda a irrigar investimentos. Na terceira rodada, conseguimos liberar R$ 689,5 milhões para todas as regiões. Na quarta rodada, será liberado R$ 150 milhões. Essa transferência de crédito é uma forma de amenizar problemas setoriais de inúmeras companhias do Estado.  

A Secretaria da Fazendo e Planejamento do Estado está atenta à situação das montadoras localizadas no Grande ABC? Quais ações podem ser feitas para interromper ou minimizar as perdas causadas por transferências de operações, que é o caso da Toyota, e corte no número de funcionários, como anunciado pela Mercedes?

Estou visitando as delegacias regionais para entender os problemas de cada localidade, não só por questões internas, como também o que pode ser feito nos setores de produção aqui. O distanciamento que, às vezes, se imagina entre o físico e os contribuintes não é bom. A Toyota mantém as atividades no Estado e continua gerando empregos. No caso da Mercedes-Benz, visitaremos a empresa nos próximos dias para entendermos como podemos ajudar. Esses eventuais desencaixes que poderão ocorrer no mercado de trabalho serão olhados pela Secretaria. Temos uma estrutura no Governo do Estado que nos permite agir rapidamente. 

De que maneira o Pró-Ferramentaria pode contribuir com as operações das montadoras da região?

Além do ProAtivo, o Pró-Ferramentaria é um programa voltado especificamente para a indústria de transformação, fabricantes de veículos e autopeças, sendo essencial nos casos das montadoras. Nós liberamos o primeiro projeto há duas semanas. A ordem de grandeza de crédito está em torno de R$ 40 milhões. o que será imprenscindível para o equilíbrio das finanças. Também nos reunimos com a Abimaq (Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Sindpeças (Sunducati Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Anfavea (Associação Nacional dos Frabricantes de Veículos Automotores) para entender quais são os problemas e como podemos usar os programas que já existem para melhorar a regulamentação.

Ainda sobre a emenda constitucional 123. Além do ICMS, o texto também permite a injeção de dinheiro por meio do aumento do Auxílio Brasil e criação de outros benefícios. Como isso interfere mas finanças estaduais? 

Foi feita uma série de ações para ampliar programas. O que o Governo Federal fez foi uma coisa atípica para atender objetivos de curtíssimo prazo. Em São Paulo, aumentamos os benefícios que já tínhamos no orçamento para isso, como o Vale Gás, Bolsa do Povo e Banco do Povo. Todos os programas que, de certo modo, auxiliam a população mais pobre. A projeção de crescimento econômico em 2023 é que cresceremos como este ano. É necessário saber como financiar a continuidade dessas políticas públicas em um momento de desaceleração como está previsto.