A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) defendeu, no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), a elegibilidade de Gabriela Manssur (MDB), ex-promotora de justiça e criadora do projeto Justiça de Saia. Na semana passada, a Procuradoria havia impugnado o registro de candidatura de Gabriela, disputa a uma vaga na Câmara dos Deputados. A alegação era de que ela não havia se exonerado da Promotoria quando se filiou ao partido, em abril deste ano.

O documento foi assinado no último domingo (21), após decisão emitida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Gilmar acatou o pedido de Gabriela e esclareceu a decisão que indicou a cassação dos atos assinados pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, dizendo que Gabriela Manssur deixou de exercer suas atribuições como promotora ainda em março deste ano, permanecendo, portanto, dentro do período estipulado pela Justiça Eleitoral para que pudesse se candidatar na eleição de outubro.

Em entrevista ao Diário, Gabriela disse que “a previsão constitucional da proibição de cassação de direitos políticos no Art.15º da Constituição Federal prevê as situações de suspensão como, por exemplo, condenação criminal e ato de improbidade administrativa. Não me enquadro em nenhuma dessas hipóteses. Eu estava licenciada de forma legal do Ministério Público e não exerci, no prazo da licença, nenhum ato como promotora”.

Gabriela é uma das principais referências na defesa dos direitos e no combate à violência contra as mullheres. Ela atuou como promotora de justiça por 19 anos, conseguindo projetos exitosos como o Justiça de Saia, programa que acolhe vítimas de violência doméstica e facilita inclusão das mulheres no mercado de trabalho. Ela também foi promotora em Diadema, Santo André e São Bernardo.

Com o aval, a ex-promotora pode seguir com sua candidatura a deputada federal. Seu objetivo é fortalecer a representação feminina na Câmara, além de atuar na defesa das instituições. “É um legado para as mulheres brasileiras. Sigo agora, firme e forte, confiante na minha candidatura e na campanha, apostando que as mulheres terão uma grande representante do seus direitos no Congresso Nacional”, disse Gabriela Manssur.