A Câmara de São Bernardo paga supersalários a servidores públicos, tanto a funcionários efetivos como comissionados (de livre nomeação). Os valores constam no Portal da Transparência do Legislativo.

O maior pagamento individual feito entre janeiro e julho deste ano pela Câmara de São Bernardo foi à procuradora legislativo Daiana Fernandes Baratela, que teve um rendimento bruto de R$ 101.425,61 em fevereiro. Com os descontos, caíram na conta dela naquele mês R$ 94.146,46. O valor é quase sete vezes superior ao que ganha cada um dos 28 vereadores (R$ 15.031,76).

O segundo maior salário foi pago à procuradora Suely Duarte de Matos, que em março recebeu contracheque no valor de R$ 83.084,24. De abril a junho, ela também figura entre os beneficiários dos pagamentos mais altos feitos pelo Legislativo. Nos quatros meses, em nenhuma das ocasiões ela recebeu valor abaixo de R$ 40 mil.

O terceiro pagamento mais alto feito pela Câmara foi ao procurador legislativo Eric César Marques Ferraz, que recebeu em fevereiro deste ano R$ 78.403,34. Também no mesmo mês, a agente legislativo nível 5 Egle Regina Rodrigues da Silva foi contemplada com um holerite no valor de R$ 75.453,38. No caso de Egle, o valor máximo pago para quem exerce esta função é R$ 10.892,83.

Outra procuradora que recebeu valor exorbitante em 2022 foi Magali Paiva. Em março, a Câmara de São Bernardo autorizou o pagamento de R$ 74.586,45 à servidora. Em janeiro, ela já havia recebido R$ 44.295,98.

O servidor público Marcos Antônio de Rezende, que é assistente técnico legislativo nível 10, ligado à secretaria administrativa da Câmara, teve o pagamento de R$ 68.386,65 em fevereiro. O valor é mais de dez vezes superior ao salário-base de seu cargo, que é de R$ 6.269,09.

Com os pagamentos dos supersalários, a própria Câmara descumpre a LOM (Lei Orgânica do Município), que diz que nenhum servidor municipal pode receber mais do que o salário do prefeito. O atual valor recebido por Orlando Morando (PSDB) é de R$ 30.625,77.

Em alguns casos, também fere o teto constitucional, que corresponde ao valor pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje é de R$ 39.293,32.

SEM PREOCUPAÇÃO

Em fevereiro de 2021, o Diário já havia mostrado que Suely recebia salário muito acima dos demais funcionários, na ordem de R$ 36 mil. Ela ocupava a função de assessora jurídica da mesa diretora. Logo após a reportagem, o presidente da Câmara, Estevão Camolesi (PSDB), determinou o afastamento da procuradora da função especial.

A Câmara chegou a ensaiar uma reação para barrar supersalários, mas ficou só na promessa. Na ocasião, o vereador Fran Silva (PSD) protocolou pedido para cortar verba de representação, dizendo que a intenção era trazer “moralidade” ao Legislativo. Só que ontem o parlamentar foi procurado para responder por qual razão a sua chefe de gabinete, Marcia Silveira da Costa, recebeu da Câmara em março deste ano R$ 48.760,96. Ele não respondeu.

Quem também recebeu supersalário em junho foi Rodrigo Ribeiro da Silva, chefe de gabinete do vereador Josias Paz, conhecido como Gordo da Adega (Republicanos), com provento de R$ 51.912,12. Segundo o auxiliar do parlamentar, “a quantia é referente à gratificação da licença-prêmio após cinco anos ininterruptos de serviço”, mas não discriminou qual o valor relativo ao prêmio. O salário-base do chefe de gabinete parlamentar é de R$ 12.163,24.

A reportagem telefonou às 16h20 de ontem ao gabinete da presidência da Câmara. E a informação foi a de que a atual chefe de gabinete, Diva Aparecida Vieira Marucci, tinha “acabado de sair e só volta amanhã (hoje)”. Aliás, Diva recebeu, em janeiro deste ano, R$ 54.842,58 (valor bruto). Em março, ela recebeu R$ 36.561,72. O salário-base da função exercida pela servidora da Câmara, também segundo o Portal da Transparência, é de R$ 12.163,24.

O advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito público e administrativo, confirmou que os salários do funcionalismo público têm de estar alinhados ao teto do Supremo Tribunal Federal e que chama a atenção os pagamentos feitos pela Câmara de São Bernardo. “É necessário apurar. Isso pode acabar acontecendo uma ou duas vezes, mas tantos funcionários recebendo acima e por meses seguidos é estranho. Os valores assustam”, afirmou.

Procurado em seu gabinete, também por e-mail e pelo telefone celular, Estevão Camolesi não respondeu aos questionamentos.