O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta sexta-feira quatro pedidos de veiculação de publicidade institucional do governo federal. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, não aceitou o argumento de que a divulgação das peças teria "grave e urgente necessidade pública", conforme defendido pela Subsecretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O governo solicitou permissão para veicular publicidade relativa a três projetos no período de três meses antes das eleições: Prêmio Professores do Brasil, Campanha de Combate a Queimadas e Projeto Rondon. Foi solicitada ainda autorização para distribuição da cartilha educativa "Feijão e Arroz, O Par Perfeito do Brasil".

O Prêmio Professores do Brasil tem objetivo de valorizar os professores de ensino infantil e das séries iniciais do ensino médio. Para sua divulgação, o governo queria imprimir 405 mil cartazes e 632 mil folders. Na Campanha de Combate a Queimadas, o objetivo era veicular, entre junho e julho, campanha publicitária destinada a combater incêndios na vegetação próxima às linhas de transmissão da Eletrosul.

A distribuição da cartilha sobre o feijão e o arroz faz parte de uma campanha da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para estimular o consumo desses alimentos pelos estudantes do ensino fundamental. No caso do Projeto Rondon, que leva estudantes universitários a realizarem atividades de apoio junto a comunidades pobres do país, o objetivo do governo era pôr a marca do projeto nos uniformes dos voluntários, o que também foi negado.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio Mello salientou que a Lei 9.540/97, conhecida como Lei das Eleições, em seu artigo 73, proíbe aos agentes públicos, nos três meses que antecedem as eleições, autorizar publicidade institucional, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.