O planejamento de aposentadoria dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está comprometido pelas incertezas econômicas e sociais provocadas pela pandemia da Covid-19. De acordo com especialistas, os altos índices de desemprego, a redução dos salários dos trabalhadores imposta por programas do governo federal e os entraves econômicos dos últimos anos podem gerar queda brusca no número de contribuições para a Previdência Social. E aqueles que não pagam suas contribuições perdem a qualidade de segurado e a cobertura de benefícios como o auxílio-doença, licença-maternidade, salário-família e pensão por morte, além de retardar a contagem do tempo para a aposentadoria.

No Brasil, a filiação à Previdência Social decorre da chamada qualidade de segurado, que se configura quando a pessoa exerce atividade profissional remunerada ou recolhe espontaneamente suas contribuições previdenciárias, mesmo sem exercer atividade remunerada. “Assim, o essencial é nunca deixar de recolher contribuições previdenciárias para o INSS. Se a pessoa estiver trabalhando como empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso isso ocorrerá naturalmente, a cargo da empresa. No caso do trabalhador autônomo, conhecido também como contribuinte individual, geralmente a obrigação de recolher é dele próprio, que não pode falhar nesse processo sob o risco de perder a qualidade de segurado”, orienta Marco Aurelio Serau Junior advogado, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e diretor científico do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Serau Junior alerta que, se houver uma situação de desemprego, a legislação previdenciária assegura por ao menos 12 meses a manutenção da qualidade de segurado, o que pode ser prorrogado em alguns casos. “Ultrapassado esse período, que é conhecido como período de graça, os segurados devem, no caso de não haver novo vínculo empregatício, buscar recolher como segurados facultativos, a fim de não perder em definitivo o vínculo com o INSS”, ensina. 

Na visão do advogado especialista em planejamento previdenciário, Thiago Luchin, o primeiro passo é entender que a qualidade de segurado é uma condição do cidadão que está filiado ao INSS, ou seja, contribuindo com o sistema regularmente. “Por esta condição, o segurado pode usufruir dos benefícios do INSS. Ocorre que, quando a pessoa deixa de pagar, ela perde a qualidade de segurado, mas isso não acontece da noite para o dia. A legislação traz períodos onde o segurado mantém a qualidade de segurado após deixar de contribuir. Os brasileiros precisam ficar atentos quando foi a sua última contribuição para evitar a perda da qualidade de segurado e o consequente direito ao benefício”, pontua. 

De acordo com as regras do INSS, a qualidade não é perdida pelo segurado que recebe benefícios previdenciários como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-suplementar. E a qualidade é mantida por até 12 meses nos seguintes casos: término do benefício por incapacidade; último recolhimento realizado para o INSS após deixar de exercer atividade remunerada ou ter a remuneração suspensa; fim da segregação no caso de cidadãos acometidos por doença de segregação compulsória; e soltura do cidadão que havia sido detido ou preso. O prazo de seis meses é dado para o último recolhimento de segurados que pagam na condição de “facultativo”, enquanto o prazo de três meses ocorre após o fim do licenciamento de cidadão incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

Thiago Luchin destaca que os prazos começam a ser contados no mês seguinte à data do último recolhimento efetuado ou do término do benefício conforme o caso. E os prazos podem ser prorrogados conforme situações específicas.

Desemprego dificulta planejamento