O Brasil ratificou a Convenção da ONU contra a Tortura em 1989, mas só no início de 2001 apresentou seu relatório ao comitê das Nações Unidas. Em suas conclusões, o órgão lamentou "um atraso excessivo de 10 anos", mas sublinhou a vontade política das autoridades atuais, lideradas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, de combater a tortura e sua decisão de cooperar com os órgãos da ONU.

O governo brasileiro reconheceu a existência, gravidade e amplitude da prática da tortura no Brasil, segundo os especialistas das Nações Unidas. Além disso, prometeu lançar, em junho que vem, uma campanha nacional de luta contra a tortura.

O comitê lamenta a impunidade em relação aos agentes públicos responsáveis pela violência, tendo recebido vários relatos de atos de tortura e maus-tratos, e pediu que os agentes envolvidos sejam afastados das suas funções durante as investigações.

O órgão da ONU denuncia ainda "a superpopulação, as condições materiais e de higiene ruins nas prisões, a ausência de serviços essenciais (como serviços médicos), a violência contra os presos e os abusos sexuais".

Também foi exigida a garantia do direito de defesa para qualquer preso. O comitê exorta o Estado a proibir explicitamente como elemento de prova qualquer declaração obtida mediante tortura.