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Edital copiado pela Câmara de S.Caetano tem mesmo vencedor

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Os dois documentos foram feitos pela atual diretora administrativa do Legislativo; o primeiro foi em 2017, quando ela estava no Paço


Renan Soares

01/07/2022 | 08:20


Empresa que venceu licitação realizada pela Prefeitura de São Caetano em 2017, a Smarapd Informática saiu como ganhadora em mais um edital do município, desta vez elaborado pela Câmara, para fornecimento de sistema informatizado web para a gestão pública. No pregão realizado ontem, a firma teve apenas uma concorrente, a Lliege Serviços e Sistemas Especializados, que após disputa renunciou ao processo.

Ponto que chamou a atenção é que o edital do Legislativo é praticamente uma cópia do certame organizado pelo Paço, pois 41 pontos elencados no documento, do total de 46, são praticamente idênticos aos de 2017, conforme o Diário mostrou em reportagem publicada no domingo.

Os dois editais foram redigidos por Marília Marton, hoje diretora administrativa da Câmara e indicada pelo presidente Tite Campanella (Cidadania). Marília atuava como secretária de Governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) quando elaborou a primeira versão do edital, em 2017. A Smarapd agora passará por prova de conceito e teste de conformidade, a serem iniciados em 6 de julho, para então selar a contratação e homologação do serviço, que custará R$ 824,5 mil por período de 12 meses.

“O que pode ser irregular é o conteúdo desses itens no edital, sejam repetidos ou não. Se existem exigências excessivas, desnecessárias, que não se justificam e que apenas são atendidas por uma empresa do mercado, então é possível que tenha havido um direcionamento ilícito, consciente ou não. Se for o caso, dada a semelhança dos editais, podem ter acontecido duas contratações irregulares”, afirma Gustavo Schiefler, advogado, sócio do escritório Schiefler Advocacia e doutor em direito do Estado.

Representada por Kleber Pedroso, a Smarapd Informática apresentou proposta inicial de R$ 970 mil, contra R$ 1.1 milhão oferecido pela Lliege, uma EPP (Empresa de Pequeno Porte) – preço máximo estipulado no edital para a contratação do serviço. E, por ser enquadrada como EPP, a Lliege tinha o direito de preferência, o que obrigava a Smarapd a apresentar proposta valor no mínimo 5% menor do que o lance da concorrente.

Na primeira rodada de lances, a Lliege cobriu a oferta, oferecendo R$ 965 mil, porém a Smarapd voltou a tomar a frente, oferecendo R$ 920.530, valor abaixo dos 5% do direito de preferência (4,83%). A Lliege declinou uma segunda oferta e renunciou a seu direito como EPP. Depois de negociação com a Câmara, a empresa vencedora aceitou reduzir o valor, fixado em R$ 824,5 mil.

Representantes da empresa vencedora, após o questionamento da equipe de reportagem do Diário, afirmaram desconhecer os fatos apresentados em relação à semelhança entre os editais. A representante da Lliege, Bárbara Cristina de Lima, afirmou que reconhecia o resultado do certame, e que a empresa não pretende recorrer a nenhuma instância.

Conforme informou o Diário, após breve comparação entre os dois editais, no item ‘caracterização tecnológica dos sistemas integrados’, que expõe as exigências da Câmara em relação às empresas participantes, há uma semelhança de 89% nos parágrafos de 2017 e 2022. Na parte citada são descritos equipamentos, programas e sistemas. “Tanto as autoridades públicas quanto qualquer cidadão, caso entendam que existiu alguma irregularidade insanável na licitação, podem adotar providências jurídicas para tentar anular a licitação ou o próprio contrato”, afirma Gustavo Schiefler.

A Câmara de São Caetano não se pronunciou sobre o desfecho do certame até o fechamento desta edição. Vereadores procurados pelo Diário disseram esperar pela finalização do processo para se manifestar. 



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